Porque o IBJR solicitou a prorrogação do prazo para envio de documentos para certificação de jogos
Instituto formalizou pedido junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) protocolou, na segunda-feira (16), um ofício na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), solicitando a prorrogação do prazo para o envio dos documentos necessários para o piloto de certificação dos jogos até 30 de dezembro de 2024.
O prazo para o envio da documentação é de até 30 dias, começando em 19 de novembro, para as empresas de apostas de quota fixa que solicitaram e tiveram a licença federal aprovada.
“Entendemos a importância da regulamentação e estamos comprometidos em garantir que o processo de certificação transcorra de maneira eficiente e em conformidade com os mais altos padrões de responsabilidade e segurança. Contudo, desafios técnicos e operacionais enfrentados pelos operadores regulados têm dificultado o cumprimento dos prazos inicialmente estabelecidos”, defende o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, André Gelfi, em matéria publicada pelo site BNLData.
Veja também: “Pra jogar, tem que ter regra”: IBJR lança campanha para promover o mercado regulamentado de apostas
A entidade argumenta que, sem a prorrogação do prazo, o mercado regulado ficará em desvantagem, pois os operadores legais não terão seus jogos certificados, enquanto o mercado ilegal continuará a operar sem restrições. Isso prejudica a competitividade dos operadores que cumprem as normas e expõe o consumidor a riscos, com plataformas não regulamentadas e menos seguras.
O documento afirma que a prorrogação permitirá que os operadores regulados avancem no processo de certificação de maneira mais adequada, seguindo as melhores práticas internacionais.
“Além disso, será mais uma contribuição para o combate ao mercado ilegal, em busca de uma competição justa e equilibrada”, defende Gelfi.
