Plataformas de jogos de azar retiram opções de apostas em resultados eleitorais
O Ministério da Fazenda afirmou que essa modalidade não está dentro da regulação.
Algumas operadoras de iGaming que atuam no Brasil haviam aberto mercados de apostas para as eleições de 2024. Pelo menos 11 capitais apareciam entre as opções de apostas em algumas plataformas. Porém, o Ministério da Fazenda afirmou que essa modalidade “não pode ser entendida como legalizada ou em fase de regulação”.
De acordo com a Folha de S. Paulo, após essa declaração da Fazenda, ao menos três empresas deixaram de ofertar esse serviço. Era possível apostar nas eleições municipais de cidades como Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi outra instituição que demonstrou preocupação com as apostas nos resultados das eleições. O TSE considera que falta regulamentação para essa modalidade, já que a Lei das Apostas Esportivas, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, abrange apenas eventos esportivos reais ou virtuais e não menciona resultados eleitorais. O órgão teme que esse tipo de aposta possa influenciar a liberdade de voto dos eleitores.
Questionado pela Folha, o Ministério da Fazenda afirmou que “apostas que extrapolam essas duas modalidades [esportes e cassino virtual] não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas nem em fase de regulação ou adequação”.
Também em contato com o jornal, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das entidade que representa as empresas do setor de jogos de azar no país, defende que não há ilegalidade ao oferecer apostas eleitorais, pelo menos até 1º de janeiro de 2025, quando entra em vigor a nova legislação.
“Considerando que os resultados eleitorais são eventos reais de temática não esportiva, a ANJL entende que esse tipo de serviço não estará contemplado pela autorização federal que será concedida às casas de apostas”, disse a nota da ANJL.
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