TSE liga o sinal de alerta em relação a apostas nas eleições de 2024
Tribunal Superior Eleitoral teme que as apostas possam influenciar a liberdade de voto dos eleitores.
Brasília.- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em alerta em relação às chamadas “bets da eleição”, um mercado de apostas que envolve candidatos às prefeituras nas eleições de 2024. A análise do TSE indica que este é um fenômeno recente que requer monitoramento atento por parte da Justiça Eleitoral.
Segundo matéria da CNN, o TSE iniciou discussões internas devido à falta de regulamentação sobre apostas eleitorais. Embora o TSE proíba enquetes eleitorais, não há normas específicas sobre as “bets”. A Lei de Apostas Esportivas, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, abrange apenas eventos esportivos reais ou virtuais e não menciona resultados eleitorais.
Conforme apuração, há registros de apostas para as eleições municipais em pelo menos 11 capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Sem uma legislação específica, as autoridades eleitorais estão preocupadas com a possibilidade de que as apostas possam influenciar a liberdade de voto dos eleitores e se o financiamento de candidatos favoritos poderia configurar abuso de poder.
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