PL das apostas esportivas possui emenda que obriga reconhecimento facial
Emenda do senador Jorge Kajuru visa dificultar fraudes nos sites de apostas.
Brasília.- Durante as sessões de análise do Projeto de Lei (PL) 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online no Brasil, no Senado Federal, foi incluída uma emenda que incorpora a tecnologia de reconhecimento facial aos sites de apostas. Essa ferramenta, comum em aplicativos financeiros, pode representar mais uma forma de garantir a segurança dos usuários.
A emenda 103 ao PL 3.626/2023, aprovada parcialmente na Comissão de Assuntos Econômicas do Senado, é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Sobre o reconhecimento facial, o texto determina que “o agente operador de apostas deverá adotar procedimentos de identificação que permitam verificar a validade da identidade dos apostadores, sendo exigida a utilização da tecnologia de identificação/reconhecimento facial”.
Segundo Kajuru, a justificativa para inclusão desse trecho no projeto é impedir que uma pessoa tenha acesso sem autorização à conta de outra nas plataformas de jogos de azar. “Com essa medida, torna-se consideravelmente mais desafiador para indivíduos mal-intencionados ou menores burlarem as regras, algo fundamental para manter a integridade do setor e permitir a participação apenas de pessoas autorizadas”, escreveu o senador.
Após ser aprovado em duas comissões do Senado, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas aguarda a definição do presidente da casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a data de votação no Plenário. A expectativa é de que o pleito aconteça na próxima semana.
