Novo parecer de Romário aumenta tempo de licença das operadoras, mas exclui jogos online
Relatório foi apresentado nesta terça-feira (7) na Comissão de Esportes do Senado (CEsp).
Brasília.- O senador Romário (PL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (7), seu parecer na Comissão de Esportes do Senado, propondo um prazo estendido para as empresas operarem apostas esportivas no Brasil após o pagamento da taxa de outorga. No entanto, ele restringiu as operadoras a oferecer apenas apostas de cota fixa, excluindo outras formas de jogos online, como cassinos e jogos eletrônicos.
As alterações apresentadas pelo senador Romário afetam o projeto de lei (PL) 3626/2023, que anteriormente havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Na qualidade de presidente da comissão no Senado, ele teve a prerrogativa de escolher ser o relator do assunto.
Romário propôs estender o período de licença de três para cinco anos, mantendo o limite máximo de 30 milhões de reais. A outorga permite que a empresa autorizada pelo Governo Federal explore até duas marcas comerciais.
O parecer de Romário sobre a lei de apostas esportivas seria votado pela CEsp na terça-feira, mas a reunião foi cancelada e remarcada para esta quarta-feira (8) e foi aprovado. Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos também está examinando a lei, com a apresentação de outro parecer para aprovação. As duas propostas serão combinadas para criar o projeto de lei a ser votado no plenário.
