Loteria Joseense: Vereadores de São José dos Campos aprovam criação de loteria municipal
O projeto ainda será encaminhado para sanção do prefeito.
São Paulo.- A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou o Projeto de Lei 615/2021, de autoria dos vereadores Júnior da Farmácia e Marcão da Academia, que cria um serviço público de loteria municipal. A medida, que permitirá a exploração de modalidades lotéricas conforme a Lei Federal 13.756/2018, foi aprovada por unanimidade, com 18 votos a favor, no dia 14 de novembro.
O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a criar a Loteria Municipal de São José dos Campos, que oferecerá jogos ou apostas do tipo concurso de prognóstico, com prêmios em dinheiro ou bens. O PL ainda será encaminhado para sanção do prefeito.
A arrecadação ocorrerá por meio de bilhetes físicos ou virtuais, com ênfase no entretenimento e em jogos lotéricos. A Secretaria da Fazenda ficará encarregada da exploração direta ou indireta, seja por meio de parcerias, concessões ou permissões.
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O projeto prevê que a Secretaria possa implementar sistemas para prevenir adulterações e fraudes. Os recursos gerados pela venda de bilhetes e apostas serão usados para pagar prêmios, tributos, despesas operacionais e financiar ações nas áreas de saúde, assistência social, esporte, cultura e direitos humanos.
