Lobby por apostas online no Brasil contou com 78 reuniões em nove ministérios

Reuniões aconteceram nos ministérios da Fazenda e do Esporte, assim como nos ministérios do Trabalho, Justiça, Planejamento, Gestão e Saúde, além da CGU.

Brasília.- O governo Lula (PT) debateu a regulamentação de jogos e apostas online em ao menos 78 reuniões distribuídas por nove ministérios. Após meses de lobby de empresas, escritórios de advocacia e autoridades do governo, a lei que regulamenta as apostas foi sancionada em 30 de dezembro pelo presidente, após discussões nos ministérios e no Congresso.

Os dados, provenientes do Agenda Transparente, ferramenta da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, revelam que as reuniões de lobby no governo federal foram principalmente realizadas no Ministério da Fazenda, totalizando 67 agendas.

Segundo apuração da Folha, dos encontros mencionados, pelo menos 53 contaram com a participação do advogado José Francisco Manssur, ex-assessor da Fazenda e cotado para assumir a nova Secretaria de Prêmio e Apostas, mas que foi demitido em fevereiro. Manssur deixou o governo após pressão do centrão e do Ministério do Esporte para transferir para a pasta comandada por Fufuca (PP-MA) parte do controle sobre as casas de apostas.

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As reuniões sobre apostas esportivas no Ministério do Esporte são escassas, com apenas três registros desde o início de 2023, conforme as agendas públicas. O ministério de Fufuca declara que a Secretaria-Executiva, responsável pelos assuntos relacionados a jogos, apostas e sorteios, está passando por uma troca de liderança, pois o advogado e economista Paulo Vogel deixou o cargo na última semana. O Ministério afirma que esses assuntos só serão tratados após a chegada do novo secretário e sua equipe técnica.

Do total de agendas do governo Lula, 57 foram realizadas em 2023 e outras 21 ocorreram no ano seguinte. Os dados da Fiquem Sabendo mostram encontros feitos até 12 de março.

As agendas citam mais de 50 pessoas jurídicas envolvidas no lobby das apostas, como empresas de apostas, plataformas de tecnologia, fintechs e escritórios de advocacia. Representantes da BET365 são os que mais aparecem nos encontros.

Já Google, Youtube, Meta (empresa que controla Facebook, WhatsApp e Instagram), Tik Tok e Kwai foram à Fazenda, em reuniões separadas, para tratar do “cumprimento de regras de publicidade das apostas de quotas fixas”.

Além das reuniões nos ministérios da Fazenda e do Esporte, as agendas revelam debates também nos ministérios do Trabalho, Justiça, Planejamento, Gestão e Saúde, além da CGU (Controladoria-Geral da União) e Casa Civil. Há ainda uma agenda registrada nos Correios. A Fazenda tem dado prioridade a reuniões com duas associações: a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável).

De acordo com a Folha, em nota, o ministério comandado por Fernando Haddad (PT) afirma que “tem promovido um amplo diálogo” sobre a regulamentação de apostas de quota fixa e diz que não recebe apenas as associações. “Todas as solicitações de reunião encaminhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas são atendidas e estão divulgadas.”