Governo publica decreto que institui a Secretaria de Prêmios e Apostas
Publicação aconteceu na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31).
Brasília.- Nesta quinta-feira (31), a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas foi formalmente anunciada. A configuração da recém-criada entidade foi ratificada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), sob a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova secretaria terá o papel de regulamentar e fiscalizar as atividades relacionadas à distribuição gratuita de prêmios, captação antecipada de poupança popular, apostas de quota fixa e todas as formas de loterias, de acordo com os termos estabelecidos.
O decreto também inclui sweepstakes e outras modalidades de loterias realizadas por entidades promotoras de corridas de cavalos.
A Secretaria de Prêmios e Apostas estará vinculada à Subsecretaria de Autorização, à Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização, e à Subsecretaria de Ação Sancionadora. Um total de 38 cargos foram criados para compor a nova estrutura, com o objetivo de coordenar as atividades relacionadas à exploração de loterias, sweepstakes e distribuição gratuita de prêmios.
