Liberação dos cassinos: CPI da Manipulação sugere que a análise do PL seja suspensa
Análise do projeto está agendada para esta quarta-feira (4). Item é o terceiro da pauta.
Brasília.- A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), um requerimento sugerindo a suspensão da análise do projeto de lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
O requerimento de suspensão foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE), vice-presidente da CPI da Manipulação. A análise do projeto está agendada para acontecer na sessão desta quarta-feira (4), que começa às 14h. A proposta é o terceiro item pauta.
“A proposta de votação do Projeto de Lei 2234/2022, que visa regulamentar jogos como cassinos, bingos, vídeo bingos e o jogo do bicho, suscita um debate ainda mais complexo. A introdução desses jogos no mercado, sem que as apostas esportivas online estejam devidamente regulamentadas, pode agravar ainda mais os problemas já identificados pela CPI. A ausência de um marco regulatório sólido para as apostas de quota fixa torna o ambiente ainda mais incerto e potencialmente caótico”, argumenta Girão.
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De acordo com publicação do site Yogonet, o texto diz ainda que “o requerimento proposto busca que a CPI emita uma moção de recomendação para que a votação do PL 2234/2022 seja suspensa até que o cenário das apostas esportivas online seja devidamente ajustado e regulamentado. A intenção é garantir que o melhor interesse da nação seja preservado e que medidas sejam tomadas para mitigar os impactos negativos das apostas na sociedade brasileira”.
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Como se trata de uma recomendação, o requerimento aprovado não pode impedir a votação do PL 2.234 no plenário. O item continua na pauta do Senado e pode ser votado nesta quarta-feira (4).
Segundo informações, se não for possível analisar o texto nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco sinalizou que a proposta pode voltar à pauta no dia 10 de dezembro.