Legislação das bets: Governo federal ainda estuda possíveis medidas infralegais, segundo Padilha
De acordo com o ministro, o Palácio do Planalto trabalha esse tema junto com orçamento anual.
Na semana passada, foi realizada uma reunião entre a presidência da república e alguns ministros para discutir ações para reduzir os impactos negativos das apostas esportivas na economia das famílias brasileiras, sobretudo as de baixa renda. Um dos participantes do encontro foi o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais Alexandre Padilha.
Padilha falou com a imprensa na segunda-feira (7). De acordo com o que publicou o Valor Econômico, o ministro afirmou que o Palácio do Planalto ainda está estudando possíveis medidas infralegais, ou seja, legislações complementares, para a contenção de endividamento e vício em jogos.
O ministro explicou ainda que o governo está trabalhando essa tema junto com outras prioridades, como a definição do calendário para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na reunião ministerial da quinta-feira (3), o presidente Lula afirmou que: “Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”.
No domingo (6), o presidente falou à imprensa que embora essa não seja sua intenção, ele pode “acabar” com as apostas esportivas no Brasil se a regulamentação das empresas de apostas não for eficaz. Segundo ele, é necessário avaliar quais benefícios o setor pode trazer para a sociedade.
“Estamos fazendo uma regulação [das bets], e ainda no mês de outubro nós vamos tirar pelo menos 2 mil sites de apostas nesse país, e depois vamos saber o que a regulamentação vai garantir de benefício, de certeza que a coisa está sendo feita com seriedade. Se não der resultado com a regulamentação, eu não terei nenhuma dúvida em acabar definitivamente com isso. Nenhuma dúvida”, declarou Lula.
