Legislação atual pode quebrar pequenas empresas que operam apostas, diz advogado

Segundo especialista no setor, a tributação proposta pelo projeto de lei vai tornar inviável para operadores que faturam até R$ 100 milhões por ano.

É praticamente consenso entre os profissionais do setor de apostas esportivas que, da forma que está, será prejudicial a aprovação do projeto de lei (PL) que regulamenta esse mercado por conta da alta tributação prevista. Quem deve sofrer mais com isso são as empresas menores, que faturam até R$ 100 milhões por ano, segundo o advogado Ticiano Gadêlha, especialista na área.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de setembro e agora aguarda a votação no Senado Federal. Em entrevista à Folha de São Paulo, Gadêlha afirmou que espera que a alíquota de 18% sobre o lucro das empresas com os jogos seja reavaliada pelos senadores e reduzida.  

“Na forma como está, a esmagadora maioria das operações de bets não consegue sobreviver. É meio que um consenso de que esse percentual deve baixar”, declarou o advogado, que presta serviço para cinco casas de apostas esportivas.

Outra mudança que o especialista acredita que pode ser feita no Senado é a mudança da distribuição das verbas provenientes das apostas. A principal beneficiada deve ser a pasta da Educação. “Os deputados acabaram cedendo muito para tentar contemplar todo mundo nesse percentual. Está bem distribuído, mas o percentual da educação não faz muito sentido estar lá embaixo”, afirmou o advogado.

Por fim, Gadêlha analisa que, apesar de ter sido aprovado na Câmara, o dispositivo que incluiu os jogos de cassino online na lei das apostas esportivas deve ser alterado. De acordo com o especialista, há resistência no Senado sobre esse item, que deve acabar caindo.