Senado Federal vai examinar projeto de regulamentação das apostas esportivas
O PL que trata sobra apostas esportivas e jogos online foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
Brasília.- O Senado Federal vai avaliar o projeto de lei que define diretrizes para o setor de apostas esportivas e cassinos virtuais no Brasil. O projeto foi encaminhado pelo governo federal no mês de julho e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (13). Agora, ele está aguardando a análise e deliberação por parte dos senadores.
De acordo com a Agência Senado, após reunião de líderes, o presidente Rodrigo Pacheco afirmou que “chegando ao Senado Federal, o projeto será despachado para as comissões devidas. Nós sabemos da importância de termos projetos estruturantes para a arrecadação e para a sustentação do regime fiscal”.
O projeto foi apresentado em julho junto com a MP 1.182/2023. Enquanto o projeto tratava da estrutura e dos processos administrativos para fiscalizar o mercado de apostas esportivas, a medida provisória se concentrava na regulamentação do mercado de apostas. Como a comissão para analisar a medida ainda não foi instalada, seu conteúdo foi incorporado ao projeto aprovado pela Câmara como um substitutivo do relator, deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA).
O governo busca estabelecer regras claras para o mercado de apostas por quota fixa, que foi criado pela Lei nº 13.756/2018. As propostas visam preencher a lacuna de regulamentação que existe desde a sua criação, e os ministérios da Fazenda e do Esporte são coautores das medidas.
“Esse é um projeto que foi orientado primeiro para legalizar e regularizar uma atividade econômica que está crescendo no Brasil e no mundo. É importante a regularização dela no papel. Também é preciso organizar essa atividade econômica e aproveitar parte desses recursos para investir no esporte, no turismo, na seguridade social”, disse o ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que considerou a aprovação uma vitória do governo.
