Jogos online no Paraná: projeto de lei quer proibir que influenciadores façam publicidade do setor

Parlamentar que entregou a proposta afirmou preocupar-se com o vício em jogos.

Paraná.- O deputado estadual paranaense Tito Barichello (União) apresentou o Projeto de Lei nº 1014 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta tem a intenção de proibir que influenciadores digitais façam publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de cassino online.

Como justificativa para o projeto, o deputado argumentou: “a acessibilidade dos jogos de azar online, somada à falta de regulamentação, pode induzir a comportamentos compulsivos, resultando em dependência e graves problemas psicológicos. A ausência de controle efetivo sobre essas plataformas aumenta o risco de prejuízos financeiros para os usuários, impactando negativamente a sociedade”.

No projeto, Barichello incluiu ainda um trecho que discute a adequação tem de plataformas estrangeiras de jogos online à legislação tributária do Brasil e outros problemas da regulamentação desse setor.

“Questões como a opacidade nos algoritmos utilizados, que podem favorecer perdas financeiras dos jogadores, levantam preocupações sobre a justiça nas práticas desses serviços”, escreveu o parlamentar.

Campanha de conscientização sobre o jogo responsável

No mês de novembro, o Governo do Estado do Paraná, através da Loterias do Estado do Paraná (Lottopar), promoveu a campanha “Jogo Responsável” para incentivar práticas responsáveis entre os apostadores. As ações educativas, divulgadas no rádio, nas mídias digitais e em telas de ônibus e terminais, enfatizaram que as apostas devem ser vistas como entretenimento, e não como uma forma de investimento ou fonte de renda.

A campanha enfatizou que as apostas devem ser feitas para diversão, respeitando os limites financeiros e a hora de parar, sem comprometer a renda. Com a frase “Quem sabe jogar não se perde”, a iniciativa destacou a importância de estabelecer limites de tempo e dinheiro para as apostas, reconhecendo que elas envolvem tanto ganhos quanto perdas.

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