Marcas liberadas: Proprietária da Esportes da Sorte e Onabet obtém autorização para operar no mercado brasileiro
Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) atende a uma decisão judicial que beneficia a empresa Esportes Gaming Brasil Ltda.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) autorizou, por meio da portaria SPA/MF Nº 136, publicada no Diário Oficial da União (DOU ) desta quinta-feira (23), a empresa Esportes Gaming Brasil Ltda, dona das marcas Esportes da Sorte e Onabet, a explorar comercialmente a modalidade lotérica de apostas de quota fixa e jogos on-line, tanto nas versões virtual quanto física.
A normativa assinada pela secretária substituta da SPA/MF, Carolina Yumi de Souza, atende a uma decisão judicial em segredo de justiça. Em 13 de janeiro, a Justiça Federal do Distrito Federal acatou mandado de segurança da Esportes da Sorte, garantindo direitos que haviam sido negados pela Secretaria de Prêmios e Apostas devido à análise de idoneidade.
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De acordo com o site BNLData, a decisão judicial contestou o indeferimento do pedido de autorização pela SPA/MF, que se baseou na “suposta” prática de ato ilícito. A Justiça entendeu que a empresa não pode ser prejudicada sem condenação, reforçando o Princípio da Presunção de Inocência. Ainda conforme a publicação, não foram apresentadas outras razões para justificar a negativa ao pedido da Esportes da Sorte.
A liminar foi concedida para afastar a decisão que declarou a inidoneidade da Esportes da Sorte e seus administradores, garantindo que a SPA/MF não impeça a empresa de exercer suas atividades até que haja uma decisão criminal condenatória.
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A Esportes da Sorte anunciou que já efetuou o pagamento da outorga e que seu site em breve será transferido para o novo domínio www.esportesdasorte.bet.br, conforme a instrução normativa da SPA/MF nº 11.
