Imposto seletivo para iGaming: ANJL e IBJR são convidados para audiência pública no Senado

Conferência é organizada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Brasília.- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai promover uma audiência pública sobre o Imposto Seletivo (IS) nesta terça-feira (8) em Brasília. Entre os convidados para o debate, estão representantes do setor de iGaming no Brasil.

Representando os jogos de azar, estarão na conferência, André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), Ana Helena Pamplona, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), e Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames).

Os jogos de cassino online e as apostas esportivas foram incluídas no Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, aplicado a atividades que são consideradas prejudiciais para a saúde das pessoas ou para o meio ambiente. Essa inclusão faz parte do projeto de regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132).

Segundo a Agência Senado, a reunião do dia 8 faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O encontro também é capitaneado pelo coordenador do grupo de trabalho de análise da reforma tributária, o senador Izalci Lucas (PL-DF).

A inclusão das apostas esportivas e jogos de cassino online no Imposto Seletivo se deu porque o vício no jogo é uma questão de saúde pública. Esse foi o argumento dos deputados que compõem o grupo de trabalho que produziu o texto da reforma tributária, que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Outra razão para acrescentarem mais tributos aos jogos é a de que o governo vê a possibilidade de reduzir os impostos da carne e uma coisa compensaria a outra sem comprometer a arrecadação nacional.

Lista dos convidados para a audiência pública:

Denise Lucena, procuradora da Fazenda Nacional;
José Maria Arruda de Andrade, professor da Universidade de São Paulo (USP);
Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Márcio Holland, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV);
André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR);
Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
Rodrigo Terra, presidente da Abragames;
Menndel Macedo, diretor jurídico da Câmara Brasil Ásia (CBA);
André Clemente Lara de Oliveira, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF);
João Hamilton Rech, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil;
Victor Bicca Neto, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR);
Rinaldo Mancin, representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram);
Felipe Kertesz Renault, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

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