Apostas esportivas, jogos de azar, loterias e fantasy games são incluídos no “Imposto do Pecado”
Relatório de deputados do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária foi apresentado nesta quinta-feira (4).
Brasília.- No relatório final apresentado nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) incluiu a cobrança do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado” sobre concursos de prognósticos, abrangendo apostas de quota fixa, sweepstakes, apostas de turfe, jogos de azar e fantasy games.
Conhecido como “Imposto do Pecado”, o IS foi introduzido na reforma tributária com o objetivo de desencorajar comportamentos nocivos à saúde e ao meio ambiente. De acordo com o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), todos os jogos de azar, chamados no parecer de concursos de prognósticos, terão que pagar o imposto do pecado, pois são nocivos à saúde.
“Jogos físicos e virtuais, digitais. Tudo o que for jogo terá Imposto Seletivo. É nocivo à saúde. Claro que isso vai ser discutido com o Parlamento, mas o entendimento do grupo de trabalho é que os jogos de azar devem pagar Imposto Seletivo sim’, afirmou.
Veja também: Ministério da Fazenda avalia propor imposto seletivo para os jogos de azar
O texto ainda está em fase de negociações com líderes partidários e bancadas na Câmara dos Deputados. Espera-se que essas negociações avancem até a próxima semana. O presidente Arthur Lira pretende que o texto seja votado no Plenário entre quarta-feira (10) e quinta-feira (11).
O principal ponto da reforma é a unificação de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo CBS federal e IBS subnacional, além do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”.
