Fora do ar: mais de 2 mil sites de apostas ilegais começam a ser bloqueados no Brasil
A partir desta sexta-feira (11), os sites de apostas que não estão na lista autorizada pelo Ministério da Fazenda serão tirados do ar.
A partir desta sexta-feira (11), sites de apostas não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) começarão a ser bloqueados no Brasil. A lista de empresas que operam sem atender à Portaria SPA-MF nº 1.475/2024 foi enviada à Anatel, que já orientou as operadoras de telecomunicações a retirarem os domínios irregulares do ar.
Somente os sites autorizados pelo Ministério da Fazenda poderão continuar funcionando até dezembro. Até a noite de quinta-feira (10), 96 empresas, com 210 plataformas de apostas, estavam autorizadas.
De acordo com a Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) realizou um monitoramento extenso de sites e redes sociais, identificando 2.040 domínios suspeitos, enviados à Anatel para bloqueio em todo o Brasil. Até dezembro, o Ministério da Fazenda concluirá a análise dos pedidos de licenciamento para verificar quais empresas cumprem as exigências da Lei nº 13.756/2018, que legaliza apostas de quota fixa, e da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta essas apostas, incluindo jogos online, além de portarias da SPA que regulam a atividade.
Veja também: Ministério da Fazenda divulga nova atualização com as empresas de apostas que podem atuar até o final deste ano
As casas de apostas consideradas aptas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado de apostas será regulado no Brasil. Elas terão que seguir permanentemente as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras exigências.
Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lei começará a ser aplicada de forma efetiva a partir desta sexta, conforme aprovada pelo Congresso Nacional.
“Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar”, explicou o ministro. As empresas que não estão na lista positiva, mas ainda querem atuar no mercado, precisam enviar a documentação necessária para obter autorização definitiva. A Fazenda tem o prazo de 150 dias para se manifestar a respeito, e as empresas têm mais 30 dias para pagar a outorga, totalizando 180 dias. “Ao contrário das que estavam no ar até agora, elas só vão poder entrar no ar após autorizadas”, afirmou Haddad.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o principal objetivo da medida é proteger a integridade dos apostadores. Ele também ressaltou que essa é a primeira ação de grande impacto sobre o assunto no Brasil.
“Somente as empresas regulares permanecerão de pé. O próprio usuário precisa ter essa consciência. Estamos fazendo um trabalho de divulgação de quais sites respeitam as regras brasileiras, vão cumprir as leis e vão proteger, em alguma medida, os usuários, e quais não. Além de tirar o dinheiro dos sites que não estão regulares, façam suas apostas de maneira responsável e para seu lazer, nos sites regulares”, orientou.
Durigan também lembrou que, mesmo após a derrubada dos sites, continuará sendo de responsabilidade das casas de apostas garantir os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.
Já o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que “é muito relevante que o apostador entenda que, para o bem da sua saúde mental e financeira, é melhor estar em um ambiente regulado, em que atuam empresas que, de fato, estão querendo cumprir regras. Colaborar com empresas ilegais é contribuir com empresas que, no limite, vão fraudar os próprios apostadores. Por isso é muito importante entender a separação destes dois grupos”, afirmou.
De acordo com Dudena, o Ministério da Fazenda realizará um monitoramento contínuo para garantir que esses sites não retomem suas atividades no Brasil.
“É um primeiro passo muito importante que será aprofundado e será de contínua atuação tanto da SPA quanto de outros órgãos do governo para proteção, sobretudo, dos apostadores e da economia popular”, explicou o secretário.
Dudena destacou que as empresas fora da lista positiva do Ministério da Fazenda estão proibidas de realizar publicidade, incluindo o patrocínio de clubes de futebol.
“A lista positiva será a baliza para tudo aquilo que é regular no Brasil, tanto para a oferta de apostas, quanto para publicidade. A gente já vê alguns movimentos de plataformas, redes sociais e associações de TV e radiodifusão para garantir que as publicidades sejam restritas às empresas regulares”.
Veja também: Ministério do Esporte publica diretrizes para aprovação de plataformas
O secretário destacou que as empresas autorizadas a operar até dezembro estão em “período probatório” e serão monitoradas enquanto aguardam a análise de sua documentação para autorização definitiva. Qualquer violação de leis, como o Código de Defesa do Consumidor ou o Estatuto da Criança e Adolescente, pode impedir a concessão da outorga para funcionarem no próximo ano.
“As empresas que estão atuando se corresponsabilizam por suas atitudes. Mesmo quem está na lista positiva atual também está sendo analisada e todo o comportamento destas será levado em consideração até o momento da decisão final sobre a autorização definitiva”, alertou.
