Entenda como funciona o buscador de operadoras de apostas ilegais lançado pelo site Aposta Legal
A ferramenta permite verificar mais de 7,6 mil plataformas de iGaming irregulares no país.
O site Aposta Legal lançou uma ferramenta para auxiliar os apostadores do Brasil a descobrir se a plataforma de jogos que eles usam está irregular no país. No “Buscador de Bets Bloqueadas“, é possível verificar mais de 7,6 mil sites de apostas que não possuem a licença de funcionamento nacional.
O buscador está disponível gratuitamente no site da Aposta Legal e a lista pode ser vista item por item ou é possível localizar uma plataforma de apostas específica. As informações sobre os status das empresas de jogos de azar são provenientes do Ministério da Fazenda, com dados sobre ordens de restrições atualizados até até o final de dezembro de 2024.
Com o início do mercado regulado no país, a partir do dia 1º de janeiro, a tendência é que esse número de sites irregulares aumente. Muitas plataformas que não buscaram a autorização federal têm usado manobras como a mudança de servidores e endereços para tentar burlar a fiscalização. O buscador de bets pode auxiliar os jogadores a identificar esses casos.
Parte dos sites ilegais que aparecem na busca da Aposta Certa até chegaram a tentar se regularizar, mas tiveram o pedido negado, como explica o titular da Secretária de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
No total, foram mais de 100 companhias que se inscreveram no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), da SPA), mas apenas 14 delas obtiveram permissões definitivas. Outras 52 empresas de iGaming receberam permissões temporárias, com o prazo de 60 dias para que sejam apresentados os documentos pendentes.
Dudena explicou que as casas de apostas recusadas não apresentaram a documentação mínima e ainda geraram questionamentos sobre sua idoneidade.
Após a recusa da emissão da licença, algumas companhias de apostas têm buscado na Justiça o direito de seguir operando. Uma dessas operadoras é a Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas Ltda, porém, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou liminar à empresa. Com a decisão, as marcas Puskas Bet, Shelbybet e Foot.Bet seguem fora do mercado nacional.
Segundo informado pelo site do STJ, a empresa alegou que seu pedido ao Ministério da Fazenda foi arquivado devido à falta de pagamento da outorga de R$ 30 milhões (USD 5 milhões), prevista na Lei 14.790/2023, considerada pela empresa “não razoável” e uma violação ao direito de exercer sua atividade.
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