Combate às bets ilegais: Ministério da Fazenda já bloqueou mais de 9 mil sites

Dados de bloqueios correspondem ao período de outubro de 2024 e janeiro de 2025.
Dados de bloqueios correspondem ao período de outubro de 2024 e janeiro de 2025.

Apenas plataformas com licença emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) podem operar no mercado brasileiro.

Desde que passou a fiscalizar o mercado de apostas online brasileiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, já bloqueou 9,6 mil plataforma ilegais em operação no Brasil. Os dados são referentes ao período de outubro de 2024 e janeiro de 2025, conforme noticiado pelo site Valor.

A primeira relação de bloqueios, contendo mais de 2 mil domínios, foi encaminhada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 11 de outubro. Já a segunda lista, com 1.443 domínios, foi enviada no dia 31 do mesmo mês.

Em dezembro, a Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmaram um acordo de cooperação para acelerar e otimizar o bloqueio de sites de apostas ilegais, visando fortalecer a fiscalização e reduzir custos operacionais.

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Como funciona o bloqueio

A SPA identifica e registra sites irregulares, determinando seu bloqueio com base em análises administrativas. As decisões são enviadas à Anatel, que repassa as ordens às empresas de internet para execução. Todo o processo ocorre online, utilizando sistemas do Governo Federal, assegurando segurança, rastreabilidade e agilidade.

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Após receber a lista das casas de apostas ilegais, a Anatel adota uma metodologia que considera o tráfego de acessos e a infraestrutura de conectividade, a fim de assegurar a eficácia dos bloqueios. O órgão então comunica à SPA a conclusão das ações, finalizando um ciclo de comunicação transparente e rastreável.

Regulamentação do mercado

Em 2024, o processo de regulamentação das apostas de quota fixa foi consolidado com a publicação de normas que definem critérios rigorosos para a operação legal no Brasil. Essas medidas visam garantir maior segurança jurídica e transparência no setor, além de promover um ambiente competitivo saudável.

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado passou a operar oficialmente, e todas as casas de apostas autorizadas devem incluir “.bet.br” em seus domínios, facilitando a identificação pelos usuários e reforçando a credibilidade das plataformas.

Atualmente, 70 empresas têm autorização definitiva da SPA para operar no Brasil, enquanto seis são liberadas por determinação judicial. Cada uma delas pode ter até três domínios (sites de apostas) diferentes.

Neste artigo:
Brasil Regulamentação do jogo