Em defesa do setor de apostas: Fluminense pede para participar como amicus curiae em ação no STF
A ação da CNC no STF quer que a Lei das Apostas seja declarada inconstitucional. O Fluminense é contra.
Brasília.- Está prevista para a segunda-feira (11), uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para julgar a constitucionalidade da Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023). O ministro Luiz Fux, que será o mediador da audiência, convidou diversos representantes de setores da sociedade para participar do encontro na próxima semana.
O Fluminense, junto com outros dois clubes de futebol, busca participar da audiência. Além da presença, o tricolor solicitou a atuação como amicus curiae na ação. De acordo com o que apurou O Globo, o time carioca tem o intuito de defender a constitucionalidade e a manutenção da Lei das Apostas.
O tricolor pretende usar o argumento de que a revogação da legislação das apostas seria um baque para as finanças das equipes de futebol de uma forma geral, já que a maior parte delas é patrocinada por bets.
“O impacto de tais verbas no desenvolvimento do futebol profissional no país é inegável. Atualmente, 75% dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro têm em empresas que exploram apostas esportivas as suas principais patrocinadoras. Estima-se que, em 2024, os valores decorrentes de contratos com as bets representarão quase 15% das receitas totais dos clubes das duas principais divisões da competição nacional”, disse o Fluminense no pedido ao STF.
Segundo o ministro Luiz Fux, o objetivo da audiência não é discutir interpretações jurídicas, mas abordar questões relacionadas à saúde mental, impactos neurológicos, efeitos econômicos no comércio e na economia doméstica, além das consequências sociais da regulamentação das apostas no Brasil.
Até o momento, 44 instituições se inscreveram para participar da discussão. Das entidades que desejam enviar representantes, estão clubes de futebol, o Banco Central, diversos sites de apostas e associações de empresas de iGaming.
Além do Fluminense, Botafogo e Cruzeiro pleiteiam vagas na sessão. Os clubes ainda não definiram as pessoas que vão representá-los.
Já entre os representantes da indústria de jogos, estarão membros da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e da Loterias do Estado do Paraná (Lottopar).
Lista preliminar dos expositores:
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- Solidariedade – expositor: Paulo Pereira da Silva (Presidente)
- Ministério da Fazenda – expositor: Regis Dudena (Secretário de Prêmios e Apostas)
- Banco Central
- Tribunal de Contas da União
- Procuradoria-Geral da República
- Ministério dos Direitos Humanos – expositora: Ministra Macaé Evaristo
- Ministério da Igualdade Racial
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Ministério da Saúde
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Giovanni Rocco, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL)
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
- Grupo Mulheres do Brasil
- Educafro
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)
- Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR)
- LOTERJ
- LOTTOPAR
- Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
- Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) – expositor: Isaac Sidney Menezes Ferreira (Presidente)
- Birgitte Sand (ex-diretora executiva da Autoridade Dinamarquesa de Jogos e Apostas)
- Carlos Hernández Rivera (ex-Diretor-Geral da “Dirección General de Ordenación del Juego” – DGOJ)
- Instituto Alana
- Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)
- Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET)
- Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)
- Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD)
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
- Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab)
- Eduardo Rocha Dias, professor do PPGD da UNIFOR
- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
- Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS)
- Fluminense Futebol Clube
- Botafogo de Futebol e Regatas
- Cruzeiro Esporte Clube
- José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares
- Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)
- Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR)
Veja também: Audiência do STF sobre bets: Banco Central e clubes de futebol devem participar da sessão