Discussão sobre regulamentação: ANJL e IJL propõem reunião intersetorial com entidades do varejo e serviços

Proposta de reunião foi motivada após posicionamento de entidades do varejo.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) sugeriram uma reunião intersetorial em resposta ao manifesto das entidades de varejo e serviços. O propósito é abordar as preocupações relacionadas às apostas online, também conhecidas como “bets”, e apresentar ações concretas para garantir uma regulamentação eficaz.

As associações de bets apoiaram duas ações principais: proibir a promoção das apostas como investimento, reforçando seu aspecto de entretenimento, e antecipar a proibição do uso de cartões de crédito nas apostas para diminuir os riscos de endividamento e vício.

“O Brasil está prestes a ter uma regulamentação robusta e responsável, que estará entre as melhores do mundo”, afirmam ANJL e IJL.

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Sobre a proibição de cartões, o IBJR publicou uma nota, nesta quinta-feira (26), afirmando que as plataformas afiliadas tomaram a decisão voluntária de banir o uso de cartões de crédito como forma de pagamento.

“Embora essa modalidade represente apenas cerca de 0,5% dos depósitos realizados pelos clientes, a medida visa mitigar riscos financeiros e reforçar uma experiência mais responsável e protegida para os usuários”, declarou o IBJR.

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A instituição explicou que a medida foi tomada após diálogo com o Ministério da Fazenda. O governo tem estudado a possibilidade de implantar um sistema para bloquear apostas online com cartão de crédito. A interrupção dessa forma de pagamento já iria acontecer a partir de 1º de janeiro, mas entidades bancárias e do varejo pediram para antecipar o fim da autorização de uso de cartões.

Segundo o IBJR, os afiliados representam aproximadamente 70% do mercado de apostas no Brasil. “Todos os membros já submeteram formalmente seus pedidos de licenciamento, demonstrando total alinhamento com as exigências legais e o firme propósito de operar dentro de um ambiente devidamente regulamentado“, contou a entidade na nota.

O Instituto aproveitou para formalizar solicitações de reuniões com órgãos governamentais como os ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comércio, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A organização pretende também debater com o Banco Central. A intenção, segundo o IBJR, seria “discutir medidas eficazes para mitigar os possíveis efeitos adversos da atividade de jogos e apostas no Brasil, além de esclarecer aspectos e dados importantes para melhor compreensão do nosso mercado”.