Debate sobre legalização de cassinos e bingos tem divergência entre senadores
A sessão desta quinta-feira (8) foi realizada no Plenário do Senado Federal.
Brasília.- O Senado Federal realizou, nesta quinta-feira (8), no Plenário, uma sessão especial para debater o Projeto de Lei 2234/22, que visa a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. A discussão foi marcada pela divergência entre os representantes do governo que defendem que a liberação geraria empregos e arrecadação com impostos para o país e os opositores que temem as atividades sejam usadas para lavagem de dinheiro, além do aumento do vício em jogos.
“Devemos avaliar cuidadosamente eventuais benefícios, como geração de empregos e receitas para o Estado brasileiro, mas também os riscos e desafios, incluindo prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado, além do problema social e de saúde pública relativo à ludopatia”, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O relator da proposta, Irajá Abreu (PSD-TO), defendeu a aprovação da lei ao comparar com o caso de outros países: “Se nós compararmos com as 20 maiores economias mundiais, em que o Brasil é a oitava maior economia hoje, apenas a Indonésia e o Brasil ainda não legalizaram os jogos e as apostas. Até a Arábia Saudita, que é um país muçulmano, o fez agora, recentemente; um país com restrição quase absoluta. Nem bebida alcoólica se admite vender na Arábia Saudita, para vocês terem uma ideia. E eles também fizeram a regulamentação dos jogos e das apostas responsáveis”.
O secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, participou da sessão e falou que o governo tem a expectativa de que a aprovação do projeto faça com que mais de 650 mil empregos sejam gerados com as atividades e que elas proporcionem um aumento de R$ 74 bilhões na receita nacional.
“Vamos ter um investimento de R$ 66 bilhões, mais de 1.000% de aumento de investimento. E o PIB, de 8%, nós chegaremos a 9,2% ou talvez aos dois dígitos, que é a nossa meta. A tendência é, com esses destinos com resort integrado, atingir desenvolvimento econômico, sendo emblemáticos Las Vegas, Macau e Singapura“, disse Sobral.
De acordo com a Agência Senado, a arrecadação com os jogos de azar seria compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura.
Do lado contrário, posicionou-se o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele chamou de falácia a expectativa de crescimento do turismo. O parlamentar ainda falou sobre as consequências negativas dos jogos. “Vocês sabem o que é que acontece com o suicídio em relação a jogo de azar? Os índices são 12 vezes maiores nas pessoas que têm o vício da ludopatia. A ludopatia é o grande faturamento: cerca de 40% do faturamento dos cassinos são dos ludopatas. Como é que eles vão abrir mão disso? Não vão! O que está aqui em jogo é dinheiro”, declarou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também demonstrou preocupação com a liberação dos jogos de azar, focando em suposto envolvimento das atividades com a criminalidade. “O que mais me traz para este debate é a questão da corrupção, da lavagem de dinheiro. Temos notas técnicas da PGR [Procuradoria-Geral da República] e da PF [Polícia Federal], de 2017, que apontavam essa preocupação. Acho que elas ainda têm validade e podemos voltar a perguntar a esses órgãos se eles mudaram a posição, se o Brasil melhorou os seus órgãos de controle. Essa preocupação ainda é muito atual”, disse.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirmou que no texto do projeto de lei há dispositivos para assegurar uma regulamentação responsável.
“Temos questões econômicas gerais que devem ser levadas em consideração, como cuidados à captação da poupança popular. Aqui ainda há cuidados específicos relacionados ao setor e sobretudo em sua interação com outros setores econômicos, principalmente o Sistema Financeiro Nacional. Menciono, por exemplo, o cuidado para combate à lavagem de dinheiro, e há sobretudo questões sociais que devem ser endereçadas com cuidados aos apostadores e ao ambiente onde esse jogo irá se dar”, falou Dudena.
