Como setor de cartões antecipou a proibição do uso de crédito em sites de apostas online

A decisão foi anunciada na última terça-feira (1º) e entra em vigor imediatamente.

O setor de cartões decidiu proibir o uso do cartão de crédito para pagamentos de apostas e jogos online antes da regulamentação do governo. A proposta do Ministério da Fazenda prevê essa proibição, que só entrará em vigor em janeiro de 2025.

Conforme noticiou o Época Negócios, a decisão de proibir o uso do cartão de crédito para apostas foi tomada em uma reunião extraordinária da diretoria da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) nesta terça-feira, com vigência imediata. A Abecs conta com grandes bandeiras como Visa, Mastercard e Elo entre seus associados.

“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no País, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, disse a associação, em nota.

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De acordo com a Abecs, a decisão foi adotada mesmo com a constatação de que o uso do cartão de crédito para apostas online é “insignificante”, conforme as avaliações feitas pelas principais bandeiras de cartões no Brasil.

A associação destacou a importância de discutir a proibição do uso de outras opções de financiamento para apostas.

“Como se sabe, o Pix é hoje o maior responsável pelos lances realizados em jogos online, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, por consequência, um importante vetor de endividamento”, destacou.

Presidente da Febraban pediu proibição urgente do uso de cartões de crédito

Em setembro, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que era necessário proibir imediatamente o uso de cartões de crédito em apostas e jogos online. Em declaração concedida ao Estadão, Siddney revelou estar preocupado com os enormes gastos que as pessoas podem estar acumulando em sites de apostas.

“Eu particularmente entendo – é uma posição pessoal – que o governo deveria usar todos os meios legais para proibir, imediatamente, o uso do cartão de crédito para a realização dos jogos. A proibição feita ainda não está sendo observada. O cartão é um produto fundamental e seu uso para apostas vai afetar bastante o consumo das famílias e a economia”, destacou.

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Desde abril, uma portaria do Ministério da Fazenda proíbe o uso de cartões de crédito em apostas, mas a regra só entrará em vigor em janeiro de 2025. Segundo o Estadão, os gastos com jogos de azar preocupam o Banco Central. Isaac Sidney alerta que o crescimento desses jogos está atingindo proporções “alarmantes e gigantescas”, podendo resultar em uma “tragédia anunciada”.

“O crescimento do mercado de apostas online no Brasil vem assumindo proporções alarmantes e gigantescas e esse cenário deveria nos preocupar seriamente, em especial quanto a seu efeito nefasto no endividamento das famílias”, diz Isaac Sidney. “Sem controle, não tenho dúvida, a escalada da dívida vai se tornar numa tragédia anunciada, com consequências graves para a saúde financeira das pessoas”, alerta.

Empresas de apostas membros do IBJR banem por conta própria cartões de crédito

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que reúne operadores do setor de iGaming no Brasil, publicou uma nota, no dia 26 de setembro, afirmando que as plataformas afiliadas tomaram a decisão voluntária de banir o uso de cartões de crédito como forma de pagamento.

“Embora essa modalidade represente apenas cerca de 0,5% dos depósitos realizados pelos clientes, a medida visa mitigar riscos financeiros e reforçar uma experiência mais responsável e protegida para os usuários”, declarou o IBJR.

A instituição explicou que a medida foi tomada após diálogo com o Ministério da Fazenda. O governo tem estudado a possibilidade de implantar um sistema para bloquear apostas online com cartão de crédito. A interrupção dessa forma de pagamento já iria acontecer a partir de 1º de janeiro, mas entidades bancárias e do varejo pediram para antecipar o fim da autorização de uso de cartões.

Segundo o IBJR, os afiliados representam aproximadamente 70% do mercado de apostas no Brasil. “Todos os membros já submeteram formalmente seus pedidos de licenciamento, demonstrando total alinhamento com as exigências legais e o firme propósito de operar dentro de um ambiente devidamente regulamentado“, contou a entidade na nota.

O Instituto aproveitou para formalizar solicitações de reuniões com órgãos governamentais como os ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comércio, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A organização pretende também debater com o Banco Central. A intenção, segundo o IBJR, seria “discutir medidas eficazes para mitigar os possíveis efeitos adversos da atividade de jogos e apostas no Brasil, além de esclarecer aspectos e dados importantes para melhor compreensão do nosso mercado”.