Comissão da MP das Bets muda integrantes, mas segue parada

Comissão continua sem instalação no Congresso  (Foto: Yuri Matos)
Comissão continua sem instalação no Congresso (Foto: Yuri Matos)

Levantamento do Focus Gaming News identifica substituições entre deputados e senadores, enquanto o colegiado permanece sem presidente e relator.

Resumo

  • A comissão mista da MP 1.394/2026 teve mudanças em sua composição desde a formação, em setembro.
  • O Focus Gaming News identificou as alterações em consulta ao portal do Senado realizada em 18 de novembro.
  • Na Câmara, seis deputados passaram a ocupar vagas anteriormente atribuídas a outros parlamentares.
  • No Senado, Marcos Rogério e Rogério Marinho aparecem na composição atual, enquanto Alan Rick passou a ocupar uma vaga de titular antes não preenchida.
  • A comissão segue sem instalação, presidente ou relator, apesar de a MP ter recebido 99 emendas e entrado em regime de urgência.

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, teve mudanças em sua composição, mas continua sem instalação no Congresso Nacional. Levantamento realizado pelo Focus Gaming News nesta quarta-feira (18), com base em registros oficiais do Senado, identificou substituições entre deputados e senadores desde a formação do colegiado, em setembro. Apesar das alterações, a comissão ainda não realizou reuniões nem definiu presidente e relator.

Brasília.- A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, passou por mudanças em sua composição desde que foi formada, em setembro. As alterações foram identificadas pela nossa equipe do Focus Gaming News nesta quarta-feira (18), após consulta ao portal oficial do Senado Federal e comparação com a relação inicial de parlamentares divulgada pelo Congresso Nacional.

Entre as mudanças identificadas na Câmara dos Deputados estão as entradas de Gilmar Machado (PT-MG), Saulo Pedroso (PSD-SP), Jorge Goetten (Republicanos-SC), Rodrigo Valadares (PL-SE), Capitão Alden (PL-BA) e Tabata Amaral (PSB-SP). Na composição original, as vagas eram ocupadas, respectivamente, por Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Alberto Fraga (PL-DF) e Jonas Donizette (PSB-SP).

Veja também: Deputado cobra estudos que embasaram proibição das bets

No Senado, a comparação também aponta alterações na representação parlamentar. Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Marinho (PL-RN) aparecem na composição atual entre os representantes do bloco partidário, enquanto Carlos Portinho (PL-RJ) e Izalci Lucas (PL-DF) constavam na relação inicial. Alan Rick (Republicanos-AC) também aparece como titular em uma vaga anteriormente não preenchida.

As mudanças foram identificadas a partir da comparação entre a lista publicada pelo Congresso na formação da comissão e a composição disponível no portal do Senado nesta quarta-feira. Os registros consultados não permitem estabelecer que todas as substituições ocorreram recentemente, nem identificar as datas individuais de cada alteração.

Veja também: Conheça algumas emendas apresentadas pelos deputados federais para o retorno das bets no Brasil

Apesar das mudanças na relação de integrantes, a comissão mista continua sem instalação. O colegiado ainda não realizou reuniões nem definiu presidente e relator, responsáveis pela condução dos trabalhos e pela elaboração do parecer sobre a medida provisória.

A comissão foi designada em 30 de setembro e tem a responsabilidade de analisar a MP antes de sua votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Desde então, a proposta recebeu 99 emendas parlamentares e entrou em regime de urgência em 9 de novembro.

Em 11 de novembro, o Congresso Nacional prorrogou a vigência da medida provisória por mais 60 dias. Com isso, o prazo para deliberação passou a ser 4 de março de 2027. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a MP perderá sua eficácia.

Até a consulta realizada nesta quarta-feira (18), não havia registro de convocação da primeira reunião da comissão mista ou de apresentação de parecer sobre a proposta.

Perguntas frequentes (FAQ)

  • Quais deputados passaram a integrar a comissão da MP das Bets? A composição consultada em 18 de novembro inclui Gilmar Machado, Saulo Pedroso, Jorge Goetten, Rodrigo Valadares, Capitão Alden e Tabata Amaral em vagas anteriormente ocupadas por outros deputados.
  • Quais mudanças ocorreram entre os senadores da comissão? Marcos Rogério e Rogério Marinho aparecem na composição atual em posições anteriormente atribuídas a Carlos Portinho e Izalci Lucas. Alan Rick também passou a constar como titular em uma vaga que estava sem preenchimento na lista inicial.
  • A comissão mista da MP 1.394/2026 já foi instalada?
  • Não. Até 18 de novembro, a comissão ainda não havia realizado sua primeira reunião nem escolhido presidente e relator. Também não havia registro de apresentação de parecer sobre a medida provisória.
  • Qual é o prazo para o Congresso votar a MP das Bets? O prazo informado para deliberação é 4 de março de 2027, após a prorrogação da vigência da MP por mais 60 dias. Caso a proposta não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perderá sua eficácia.
Neste artigo:
Apostas esportivas Brasil Indústria de jogos MP das Bets