Comissão de Educação do Senado aprova o marco legal dos jogos eletrônicos
O texto aprovado promove mudanças em diversos aspectos do projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022.
Brasília.- Nesta terça-feira (27), a Comissão de Educação do Senado aprovou o marco legal dos jogos eletrônicos, regulamentando a indústria de games no Brasil. O marco visa definir claramente o que são jogos eletrônicos para evitar confusões com outros modelos.
De acordo com publicação da CNN, o objetivo marco legal é “fortalecer a indústria cinematográfica, desenvolver novas tecnologias aplicadas às indústrias de base, bens de consumo e de saúde, desenvolver a Economia Criativa como uma alternativa econômica sustentável e promover a diversidade, equidade e inclusão, o entretenimento popular e a educação inovadora”.
O texto aprovado pela Comissão de Educação do Senado promove alterações no projeto aprovado pela Câmara em 2022, atendendo às demandas do setor e do Ministério da Fazenda. Uma das mudanças é a exclusão dos “fantasy games” da regulamentação, os quais já foram regulamentados junto às apostas esportivas.
No artigo que aborda o desenvolvimento do setor na pesquisa e inovação tecnológica, foi destacada a necessidade de observar a regulamentação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Os trechos que concedem benefícios fiscais aos desenvolvedores de jogos eletrônicos permaneceram inalterados. Houve apenas um ajuste no item que classifica o desenvolvimento de jogos eletrônicos como pesquisa e inovação tecnológica, para que se enquadre na Lei do Bem, que oferece incentivos fiscais a empresas que investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
