Comissão da Câmara aprova repasse da Loteca para municípios em calamidade pública
O projeto ainda deve passar pela análise de outras comissões da Câmara dos Deputados.
Brasília.- Nos últimos anos o Brasil tem sofrido com grandes tragédias naturais, principalmente enchentes, que têm tirado a vida de muitos brasileiros. Para tentar diminuir esse problema, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa determinar o repasse de parte dos recursos provenientes da Loteca para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
O texto final do Projeto de Lei 616/23 é do relator, o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO). Inicialmente o projeto previa que a Caixa Econômica Federal fizesse sorteios especiais para os municípios em calamidade pública, mas esse trecho foi modificado.
De acordo com o relator, a justificativa para a mudança é que “qualquer medida que possa impactar negativamente as vendas das loterias poderá resultar em prejuízos para toda a cadeia de serviço, em decorrência da redução dos repasses aos beneficiários legais e do risco de desequilíbrio econômico-financeiro”.
Segundo o deputado, ficou definido que a verba para o Funcap continuaria partindo das Loterias Caixa, mas não de concursos como a Mega Sena ou a Quina, mas, sim, da loteria de prognóstico esportivo, no caso, a Loteca. O projeto de lei segue em tramitação no Congresso e deve ser avaliado por três comissões da casa: “Cidadania”, “Finanças e Tributação” e “Constituição e Justiça”.
A Loteca é um tipo de loteria em que os apostadores tentam adivinhar os resultados de partidas de futebol. Os jogadores devem marcar o seu palpite, vitória, empate ou derrota, para cada um das 14 partidas do concurso.
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