Central de Outdoor questiona proibição de publicidade de bets em mídia exterior

Entidade afirma que restrições municipais criam assimetria regulatória e podem deslocar investimentos para canais menos fiscalizáveis.

A Central de Outdoor, entidade que reúne mais de 180 empresas do setor de mídia out-of-home (OOH), manifestou preocupação com as decisões de prefeituras que proibiram a publicidade de casas de apostas em espaços públicos e em áreas concedidas pelo poder público.

As restrições já foram adotadas pelas prefeituras do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, enquanto um projeto de lei com o mesmo objetivo tramita na Câmara Municipal de São Paulo.

Em nota, a entidade afirmou reconhecer a preocupação das administrações municipais com os impactos sociais das apostas, mas criticou o fato de as restrições atingirem exclusivamente a mídia exterior.

“A entidade manifesta preocupação com a adoção de uma proibição ampla e direcionada exclusivamente à mídia exterior. As empresas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda exercem uma atividade legalmente regulamentada no país”, destacou a Central de Outdoor.

Segundo publicação do Meio e Mensagem, a associação argumenta que o setor de OOH é licenciado e fiscalizado pelos municípios, o que permite identificar anunciantes e responsabilizar campanhas que descumpram a legislação.

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Segundo a entidade, restringir apenas um meio de comunicação cria uma desigualdade regulatória. “A proibição concentrada em apenas um meio de comunicação cria uma assimetria regulatória entre o OOH e os demais canais de publicidade. Essa diferenciação pode simplesmente deslocar os investimentos para ambientes menos visíveis, menos auditáveis e mais difíceis de fiscalizar”, afirmou.

A Central de Outdoor ressaltou que não defende publicidade irresponsável e informou que continuará acompanhando o tema junto às autoridades.

Empresas se adaptam às novas regras

Com a entrada em vigor das restrições municipais, empresas do setor passaram a adequar suas operações.

A Neooh informou que suspendeu, de forma preventiva, campanhas de casas de apostas em todos os seus ativos localizados nos municípios afetados, inclusive aqueles vinculados a concessões de outras esferas públicas.

Já a We OOH afirmou que encerrará os contratos vigentes conforme os prazos estabelecidos pelas determinações municipais, sem necessidade de remoção imediata das campanhas.

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O CEO da OOH Brasil e diretor de novos negócios da Central de Outdoor, Felipe Davis, defendeu uma regulamentação uniforme para todos os meios de comunicação.

“Quando uma restrição recai exclusivamente sobre um único canal, surge uma assimetria regulatória que não necessariamente reduz a exposição da população às mensagens publicitárias”, afirmou ao Meio e Mensagem.

Em posicionamento conjunto com a Associação Brasileira de Out of Home (ABOOH), Eletromidia e JCDecaux também defenderam um ambiente regulatório com regras equivalentes para todos os canais de publicidade e segurança jurídica para o setor.

Antes da manifestação da Central de Outdoor, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou que respeita a autonomia de estados e municípios, mas afirmou que adotará as medidas cabíveis para garantir o cumprimento das normas federais que regulamentam a publicidade das apostas.