Deputada apresenta projeto para proibir publicidade de bets em espaços públicos do Paraná
Proposta também impede a divulgação de casas de apostas em eventos financiados, apoiados ou patrocinados pelo Governo do Estado.
Paraná.- A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que proíbe a publicidade de plataformas de apostas em bens públicos estaduais e em eventos financiados, apoiados ou patrocinados pela administração pública do estado.
A proposta veda a divulgação direta ou indireta de operadores de apostas em prédios públicos, rodovias estaduais, veículos oficiais e demais espaços pertencentes ao Estado, incluindo áreas cuja exploração publicitária tenha sido concedida à iniciativa privada.
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O texto também proíbe a exibição de marcas, logotipos, aplicativos, sites, promoções, bônus, slogans, mascotes e outros elementos que identifiquem empresas do setor de apostas.
Além dos espaços públicos, a restrição alcança eventos esportivos, culturais, recreativos e de qualquer outra natureza que recebam recursos, apoio ou patrocínio do Governo do Paraná.
Na justificativa do projeto, a deputada afirma que a iniciativa busca reduzir a exposição da população à publicidade das apostas, diante dos impactos associados ao endividamento, à ludopatia e aos problemas de saúde mental. Segundo Ana Júlia, o Estado não deve utilizar seus próprios espaços para promover uma atividade que, na avaliação da parlamentar, pode causar prejuízos sociais.
“As bets deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento. Hoje elas representam um problema de saúde pública e de endividamento das famílias. O Estado não pode utilizar seus próprios espaços e recursos para incentivar uma atividade que compromete a renda de milhares de pessoas e alimenta o vício em jogos”, afirma a deputada.
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A proposta também determina que contratos, concessões, permissões e autorizações relacionados à exploração de publicidade em bens públicos passem a observar a nova regra. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções como advertência, retirada da publicidade, multa e cassação da autorização para veiculação de publicidade ou patrocínio. Caso o projeto seja aprovado, os responsáveis terão prazo de 30 dias para remover as peças publicitárias já existentes.
O projeto iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e será analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.
