Governo cobra R$ 1 bilhão de 17 bets por danos causados aos apostadores

Ação ajuizada pela AGU também pede ressarcimento de despesas do SUS e devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.

Resumo

• O governo federal, por meio da AGU, ajuizou uma ação de R$ 1 bilhão contra 17 operadoras de apostas online por danos morais coletivos.
• A ação também pede o ressarcimento de despesas do SUS e a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.
• Segundo a AGU, dos 28 milhões de brasileiros que apostam, aproximadamente 10,9 milhões apresentam padrões de jogo considerados de risco ou problemáticos.
• Entre 2018 e 2025, os atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico e ao comportamento de jogo excessivo cresceram cerca de 140%.
• Levantamentos preliminares apresentados pela AGU estimam prejuízos mínimos de R$ 2,6 bilhões associados aos impactos das apostas.

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou nesta segunda-feira (28) uma ação de R$ 1 bilhão (US$ 191,8 milhões) contra 17 operadoras de apostas online. O processo busca a reparação por danos morais coletivos associados aos impactos das apostas sobre a população, incluindo dependência em jogos, endividamento e agravamento de problemas de saúde mental.

Conforme noticiou o g1, protocolada na Justiça Federal em Pernambuco, a ação também solicita o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuídas aos danos provocados pelo jogo, além da restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo relacionado às apostas.

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Segundo os dados apresentados pela AGU, aproximadamente 28 milhões de brasileiros apostam atualmente, dos quais 10,9 milhões apresentam padrões de jogo considerados de risco ou problemáticos. O órgão também aponta que, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS relacionados a diagnósticos de jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram aproximadamente 140%.

Na ação, a Advocacia-Geral da União argumenta que os recursos destinados pelas operadoras ao sistema público de saúde são insuficientes para cobrir os custos associados ao jogo problemático. Segundo o órgão, apenas 0,12% das destinações obrigatórias incidentes sobre a receita das empresas são direcionados ao Ministério da Saúde.

Levantamentos preliminares apresentados no processo indicam um prejuízo mínimo estimado em R$ 2,6 bilhões.

“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumenta a AGU na ação.

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A iniciativa busca responsabilizar judicialmente as operadoras pelos custos sociais e sanitários que a União atribui à exploração das apostas online. Os pedidos de indenização e ressarcimento ainda dependem de análise da Justiça.