Proibição do mercado regulado de apostas não foi consenso dentro do governo

Uma ala do PT tentou fazer Lula mudar de ideia sobre medida provisória, afirmam fontes no Palácio do Planalto.

Brasília.- A decisão de proibir o mercado regulado de apostas de quota fixa por meio de uma medida provisória (MP) não foi consenso no governo federal, de acordo com a apuração da analista de Política Larissa Rodrigues para o CNN 360º. O veto às bets foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado na sexta-feira (26).

Segundo a CNN Brasil, uma ala do Partido dos Trabalhadores (PT) tentou fazer Lula mudar de ideia sobre um veto total e imediato. O presidente do partido, Edinho Silva, por exemplo, defendia um período de transição antes da proibição completa do setor.

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Antes da decisão sobre o texto final da MP, houve muita discussão entre líderes do governo e o marketing da campanha de reeleição do presidente, que foi o que mais pesou no final. O Ministério da Fazenda, por outro lado, observa de perto as consequências da medida para a arrecadação do país. Só em 2026, o setor de apostas já rendeu um recolhimento de tributações que somam mais de R$ 9,91 bilhões (US$ 1,9 bilhão).

Com a publicação da MP, as empresas de apostas online não podem mais aceitar depósitos. Os apostadores têm até 5 de outubro para sacar o que lhes resta. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas licenciados serão bloqueados. Entre 7 e 8 de outubro, as operadoras devem acertar as contas dos clientes. Depois, entre 9 e 14 de outubro, elas devem devolver o dinheiro.

Caso o apostador não solicite o saque dentro do prazo, a operadora continuará obrigada a restituir o dinheiro por meio de suas instituições financeiras parceiras. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal vai auxiliar no processamento dos pagamentos se operadoras ou instituições financeiras enfrentarem dificuldades.

Além da MP, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para criminalizar quem explorar, operar ou divulgar apostas esportivas. Pela proposta, os infratores poderão ser condenados a penas de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Para instituições envolvidas no processamento de pagamentos de apostas, a pena prevista é de dois a quatro anos. Para continuar em vigor de forma definitiva, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.