Brasil registra 543 novas bets ilegais após proibição do governo Lula
Monitoramento da plataforma Bet Legal identificou a abertura de 292 sites clandestinos apenas no sábado (26), um dia após a publicação da medida provisória.
Resumo
- O Brasil registrou 543 novas casas de apostas ilegais após a proibição das bets pelo governo federal, segundo levantamento da plataforma Bet Legal.
- Apenas uma hora após o anúncio da medida provisória, foram identificados 41 novos sites clandestinos.
- O maior volume de lançamentos ocorreu no sábado (26), com 292 novas plataformas de apostas ilegais.
- Entre janeiro e 22 de setembro de 2026, a SPA/MF encaminhou 57.691 endereços, entre domínios e URLs, à Anatel para bloqueio.
- As operadoras anteriormente autorizadas estão impedidas de receber novos depósitos e devem devolver os saldos dos apostadores até 5 de outubro.
O Brasil registrou o lançamento de 543 novas casas de apostas ilegais após a proibição das bets pelo governo federal, anunciada na última sexta-feira (25). Os dados são de um levantamento da plataforma Bet Legal, divulgado pelo g1, que considera as novas plataformas identificadas entre as 18h de sexta-feira e a tarde de segunda-feira (28).
O maior volume de lançamentos ocorreu no sábado (26), primeiro dia após a decisão do governo Lula. Apenas uma hora após o anúncio da medida provisória, foram registrados 41 novos sites de apostas ilegais. Ao final do dia foram identificadas 292 novas plataformas clandestinas.
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Segundo os dados divulgados, entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2026, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 57.691 endereços, entre domínios e URLs, para bloqueio.
Com a publicação da medida provisória, as operadoras anteriormente autorizadas ficaram impedidas de receber novos depósitos dos apostadores e deverão restituir os valores ainda disponíveis nas contas dos usuários até a próxima segunda-feira (5).
Ao anunciar a decisão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que as plataformas não poderiam continuar recebendo recursos após a entrada em vigor da proibição.
“A partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória”, afirmou.
A medida provisória ainda depende de apreciação do Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.
ANJL e IBJR pedem ao STF suspensão da MP de Lula que proíbe as bets no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na segunda-feira (28) um pedido protocolado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender os efeitos da medida provisória assinada pelo presidente Lula, que determinou a proibição imediata da exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets e dos cassinos online no Brasil.
De acordo com o g1, as entidades argumentam que a MP foi publicada sem demonstração de urgência. E que o próprio Executivo havia enviado ao Congresso o projeto de lei que resultou no marco regulatório do setor de 2023, destacando, à época, os benefícios econômicos da legalização.
O desejo da ANJL e do IBJR é que o STF suspenda integralmente a MP até a deliberação definitiva da medida pelo Congresso ou até o julgamento de ações em curso na Corte, preservando a vigência da legislação anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.
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O pedido foi endereçado ao ministro Luiz Fux, que relatas ações sobre o tema no STF. Nele, as associações sustentam que a interrupção abrupta viola a segurança jurídica.
Entre as justificativas das empresas de apostas legalizadas, está o investimento de dezenas de milhões de reais em taxas de outorga (permissões), fixadas em R$ 30 milhões por licença. As bets alegam que constituíram reservas financeiras e cumpriram exigências complexas de conformidade e governança para operar no mercado formal, sob a supervisão do Executivo.
Outro ponto levantado pelas entidades é a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da MP, além da falta de estudos técnicos prévios que dimensionassem:
- os custos da interrupção para a arrecadação tributária;
- para o financiamento de políticas públicas nas áreas de esporte, turismo e seguridade social; e
- para os postos de trabalho formais do setor.
A ANJL e o IBJR também alertam para o risco de migração em massa dos apostadores para o mercado clandestino e não regulado, o qual já representaria uma fatia expressiva das apostas no país.
Por Equipe Editorial da Focus Gaming News
