Caixa está entre as 134 entidades que desejam operar apostas de quota fixa no Brasil

Licença para operar apostas esportivas é do interesse até de empresas que trabalhavam com loteria tradicional.
Licença para operar apostas esportivas é do interesse até de empresas que trabalhavam com loteria tradicional.

Essas empresas terão prioridade no momento de receber as outorgas do governo federal.

No mês de outubro, 134 empresas, incluindo a Caixa Econômica Federal, manifestaram interesse em obter a licença para operar apostas de quota fixa no país. Essas entidades que demonstraram o desejo de conseguir o credenciamento do governo federal terão prioridade na abertura do processo de regulação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 3.626/2023, que regulamenta esse mercado, no dia 30 de último mês.

Como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já havia adiantado, até a Caixa, que é um órgão público, teria que pagar o valor da outorga para receber a licença. Outras empresas que estão entre as que manifestaram o interesse pela regulação foram grandes nome do setor como o Betano, 1xBet, Pixbet, Betfair, LeoVegas, Betway e Stake.

Ainda não há prazo para iniciar a análise dessas empresas e nem para abrir para outras companhias se inscrevem para a outorga. O texto da lei das apostas estabelece uma taxação de 12% no lucro das empresas do setor e 15% de Imposto de Renda para os apostadores. Esse última parte ainda deve ser revista no Congresso.

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