Caça às bets ilegais: Anatel notifica 20 mil empresas de telecomunicações para executar o bloqueio de sites de apostas
Segundo Ministério da Fazenda, mais de 2 mil sites serão tirados do ar em território brasileiro.
Brasíia.- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou um total de 20 mil empresas de telecomunicações para que realizem o bloqueio dos sites de apostas que, a partir desta sexta-feira (11), se tornarão ilegais em todo Brasil.
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.
“Cada empresa vai tomar suas medidas técnicas e vamos monitorar para garantir que este bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível”, garantiu Baigorri.
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O presidente da Anatel destacou a importância da participação dos cidadãos no combate aos sites ilegais. Ele comparou os mercados de apostas não autorizadas ao contrabando de cigarros e produtos falsificados, que prejudicam a sociedade.
“Quando um cidadão faz as apostas em um ambiente regulado, ele está contando com toda a proteção do Estado que criou este ambiente justamente para garantir seus direitos. Em um ambiente não regulado, ele está correndo riscos”, completou.
Mais de 2 mil sites de apostas ilegais começam a ser bloqueados no Brasil
A partir desta sexta-feira (11), sites de apostas não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) começarão a ser bloqueados no Brasil. A lista de empresas que operam sem atender à Portaria SPA-MF nº 1.475/2024 foi enviada à Anatel, que já orientou as operadoras de telecomunicações a retirarem os domínios irregulares do ar.
Somente os sites autorizados pelo Ministério da Fazenda poderão continuar funcionando até dezembro. Até a noite de quinta-feira (10), 96 empresas, com 210 plataformas de apostas, estavam autorizadas.
Conforme a Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) realizou um monitoramento extenso de sites e redes sociais, identificando 2.040 domínios suspeitos, enviados à Anatel para bloqueio em todo o Brasil. Até dezembro, o Ministério da Fazenda concluirá a análise dos pedidos de licenciamento para verificar quais empresas cumprem as exigências da Lei nº 13.756/2018, que legaliza apostas de quota fixa, e da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta essas apostas, incluindo jogos online, além de portarias da SPA que regulam a atividade.
As casas de apostas consideradas aptas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado de apostas será regulado no Brasil. Elas terão que seguir permanentemente as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras exigências.
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Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lei começará a ser aplicada de forma efetiva a partir desta sexta, conforme aprovada pelo Congresso Nacional.
“Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar”, explicou o ministro. As empresas que não estão na lista positiva, mas ainda querem atuar no mercado, precisam enviar a documentação necessária para obter autorização definitiva. A Fazenda tem o prazo de 150 dias para se manifestar a respeito, e as empresas têm mais 30 dias para pagar a outorga, totalizando 180 dias. “Ao contrário das que estavam no ar até agora, elas só vão poder entrar no ar após autorizadas”, afirmou Haddad.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o principal objetivo da medida é proteger a integridade dos apostadores. Ele também ressaltou que essa é a primeira ação de grande impacto sobre o assunto no Brasil.
“Somente as empresas regulares permanecerão de pé. O próprio usuário precisa ter essa consciência. Estamos fazendo um trabalho de divulgação de quais sites respeitam as regras brasileiras, vão cumprir as leis e vão proteger, em alguma medida, os usuários, e quais não. Além de tirar o dinheiro dos sites que não estão regulares, façam suas apostas de maneira responsável e para seu lazer, nos sites regulares”, orientou.
