Convenção de Macolin: Lottopar se posiciona a favor da adesão do Brasil
Assinatura desse acordo internacional para coibir as manipulações esportivas é restrito aos países.
Paraná.- As Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) destacou em comunicado que é importante a adesão do Brasil à Convenção de Macolin, visando criar um ambiente de apostas esportivas seguro e responsável. A convenção oferece ferramentas para prevenir a manipulação de competições esportivas, refletindo a preocupação dos órgãos reguladores com a integridade do setor.
A Convenção de Macolin é a única norma de direito internacional que trata da manipulação de competições esportivas. Ela exige a cooperação entre autoridades públicas, organizações esportivas, operadores de apostas e organizadores de competições para prevenir, detectar e sancionar essa manipulação, propondo uma estrutura legal comum para uma colaboração internacional eficaz.
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Um ponto importante é que os países signatários da Convenção de Macolin não podem oferecer jogos a outros países que também são signatários, reduzindo o assédio de empresas não licenciadas em seu território.
“Ao ratificar este acordo e sendo mais um signatário da Convenção, o Brasil demonstra a preocupação do poder público em valorizar o mercado regulado que opera com regras e respeita a legislação. Esse acordo internacional nos permite elevar os padrões de fiscalização, valorizando o jogo limpo e a integridade”, declarou o Diretor-Presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
A Lottopar também destacou que não se tornou signatária da convenção porque a assinatura deste acordo internacional para combater as manipulações esportivas é restrita a países. Por isso, a autarquia defende que a União realiza o processo de integração do Brasil na Convenção.
A Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas, também chamada de Convenção de Macolin, entrou em vigor em 1º de setembro de 2019. Foi ratificada pela França, Grécia, Islândia, Itália, Lituânia, Noruega, Portugal, República da Moldávia, Suíça e Ucrânia. Além disso, foi assinada por outros 32 Estados europeus, assim como pela Austrália e Marrocos.
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Em CPI, representante da Sportradar também recomendou a adesão do Brasil
A manifestação da Lottopar não é a primeira vez que trata sobre a importância do Brasil assinar o acordo internacional. No mês de junho, em depoimento na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Senado, o representante da Sportradar, Felippe Marchetti, também fez a mesma recomendação.
Felippe foi convidado pela CPI para debater sobre métodos para detectar fraudes e alertou sobre a vulnerabilidade de clubes e jogadores no Brasil a propostas de manipulação. Ele enfatizou a atuação global dos fraudadores e recomendou a educação preventiva de jogadores como medida crucial contra a manipulação de resultados.
Em resposta ao senador Romário, Marchetti afirmou que as casas de apostas querem combater fraudes, pois também perdem dinheiro, mas enfrentam dificuldades para comunicar irregularidades às autoridades brasileiras. Na oportunidade, ele sugeriu que o Brasil adotasse a Convenção de Macolin para melhorar a cooperação internacional contra a manipulação de resultados.
“Esse fluxo de informação entre todos os atores é fundamental para o combate ao sistema [de fraudes], para que não só as casas de apostas, mas também atletas, dirigentes e todos os interessados na proteção do esporte saibam a quem recorrer, como recorrer e de que forma essa informação vai ser trabalhada depois da denúncia”, explicou.
