Vereadores de Valinhos aprovam a criação da loteria municipal
Legisladores fizeram alterações no projeto original proposto pelo poder executivo.
São Paulo.- A Câmara de Vereadores da cidade de Valinhos (SP) aprovou a criação de uma loteria municipal. A votação aconteceu na sessão do dia 28 de maio e a proposta enviada pela prefeita Capitã Lucimara (PSD) foi apoiada por unanimidade.
Antes do parecer favorável, os vereadores fizeram alterações no projeto de lei original. A proposta inicial era de que a loteria municipal se chamaria Lotovali, mas o poder legislativo optou por chamar o empreendimento de Loto Solidária. Também ficou estabelecido que parte da arrecadação com os jogos lotéricos seja direcionada a projetos nas áreas de assistência social, saúde, esporte, cultura, segurança pública, bem-estar animal, entre outras setores.
Na justificativa da emenda que realizou as mudanças no projeto de lei, os vereadores declararam que as alterações buscam “viabilizar a implementação e exploração dos serviços lotéricos em âmbito municipal de forma segura e transparente, possibilitando adequado retorno financeiro ao município e uma destinação mais abrangente, retornando aos setores mais deficitários”.
De acordo com o projeto aprovado, a receita líquida da Loto Solidária, excluindo o valor dos prêmios, impostos e custos de manutenção, será distribuída da seguinte forma:
- 50% para ações e projetos nas áreas de assistência social, saúde, esporte, cultura e bem-estar animal
- 12,5% para ações e projetos voltados à segurança hídrica e à preservação do patrimônio ambiental, histórico e cultural de Valinhos
- 12,5% para ações e projetos de acessibilidade e de inclusão das pessoas com deficiência ou idosas
- 12,5% para ações e projetos de cultura
- 12,5% para ações e projetos de esportes e lazer.
O projeto segue agora para a sanção da prefeita.
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