Tributação do setor de jogos preocupa Associação Brasileira de Fantasy Sports
Para ABFS, aprovação da PEC 45/2019 significaria que a carga tributária praticamente dobraria para os jogos eletrônicos.
Brasília.- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que trata sobre a alteração do Sistema Tributário Nacional, já aprovado na Câmara dos Deputados, está aguardando a apreciação pelo Senado Federal. A ideia da PEC, também chamada de Reforma Tributária, cujo relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), é reduzir a taxação para empresas exportadoras e setores como siderurgia, mineração, alimentos e bebidas, entre outros.
Por outro lado, para equilibrar as contas, outros setores que dependem de incentivos fiscais poderão ser impactados negativamente. A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) teme que, com a aprovação da PEC, mesmo com algumas áreas econômicas sendo beneficiadas, o setor de jogos eletrônicos seria um dos que corre o risco de ter um aumento considerável na carga tributária.
De acordo com o presidente da ABFS, Rafael Marcondes, juntando a alíquota do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), em torno de 25%, com o ISS, PIS e COFINS, a soma encareceria muito o setor. “Na prática significa que a carga tributária do setor praticamente dobraria, impactando na geração de novos empregos e na capacidade de novos investimentos em um mercado promissor, que pode crescer até 120% ao longo dos próximos três anos”, explica Marcondes.
Para o presidente da ABFS, a Reforma Tributária vai na contramão do Marco Legal dos Games (PL nº 2.796/2021), que também tramita no Senado, e que busca estimular o crescimento do setor. “O Marco Legal tem como objetivo dar mais transparência e segurança jurídica, atraindo assim novos investimentos. Só que de nada adianta termos segurança em um setor asfixiado por uma carga tributária exorbitante”, declarou.
Para a ABFS, existem opções para evitar o impacto no setor de games. A associação propõe um regime diferenciado de tributos para os jogos, especialmente os esportes eletrônicos, levando em consideração a relevância desse mercado para os brasileiros. Além de desoneração da folha de pagamentos do setor de serviços e uma reforma administrativa para deixar o Estado menos inchado, dando fôlego para o crescimento sustentável da economia.
