Marco legal dos jogos eletrônicos pode passar por mais seis comissões no Senado
Projeto de Lei estava na pauta do Plenário desta terça-feira (15), mas foi retirado devido a manifestações de senadores que pediram um debate mais longo sobre o tema.
Brasília.- O PL 2.796/2021, que estabelece a regulamentação para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, poderá passar pela análise de mais seis comissões antes de ser discutido e votado no Plenário do Senado. Embora o PL estivesse programado para ser debatido em plenário nesta terça-feira (15), o projeto foi retirado devido a múltiplas solicitações de senadores por uma discussão mais abrangente sobre o assunto.
O projeto, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado somente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu aval positivo com ajustes na redação. Segundo informações da Agência Senado, desde a aprovação do PL no início de junho, senadores apresentaram solicitações para que o projeto seja analisado por outras seis comissões.
As comissões que devem analisar o projeto são: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE), Direitos Humanos (CDH), Comunicação e Direito Digital (CCDD) e Esporte (CEsp). O tema será debatido na reunião de líderes marcada para a próxima quinta-feira (17).
Uma das questões em debate envolve alterações realizadas no texto original ainda na Câmara dos Deputados. A senadora Leila Barros (PDT-DF), por exemplo, destaca a necessidade de uma discussão mais abrangente sobre o projeto devido à inclusão dos chamados “fantasy games”, que são competições baseadas em resultados esportivos reais. A definição exata de jogos eletrônicos para os propósitos do projeto também se revela um ponto controverso.
“O texto original tratava especificamente de jogos eletrônicos, mas o texto que foi enviado para o Senado inclui os fantasy games. Tratam-se de coisas absolutamente distintas. Os fantasy games se assemelham a uma loteria de apostas, que já está sendo disciplinada por medida provisória (MP 182/2023). Há também a discordância com a definição dos jogos eletrônicos como meros softwares, desconsiderando sua ligação com o setor audiovisual”, afirmou Leila.
