TikTok, Google e Meta recebem notificações por infringirem regras de publicidade de apostas esportivas no Brasil
O Ministério da Fazenda enviou comunicados para informar que as plataformas estavam descumprindo as normas.
O Ministério da Fazenda notificou as gigantes de tecnologia Meta, TikTok e Google por não aderirem às diretrizes relacionadas à publicidade de apostas esportivas no Brasil. As entidades governamentais já haviam solicitado que essas empresas seguissem as regulamentações em pelo menos quatro encontros anteriores.
De acordo com o Olhar Digital, nas comunicações, o Ministério da Fazenda destacou que “tem observado que pequena parte das ações de comunicação, de publicidade e de marketing do setor vem observando o normativo vigente, sendo que a grande maioria das mídias veiculadas não têm apresentado aviso de restrição etária e cláusula de advertência, dentre outras irregularidades”. Em resumo, os anúncios de apostas esportivas na internet não estão incluindo advertências como “18+”, que são comuns em propagandas de bebidas, ou avisos como “inapropriado para menores de 18 anos”.
Conforme informações governamentais, encontros foram conduzidos com as plataformas para que as companhias “fossem informadas sobre as regulamentações, tomassem as medidas necessárias e se alinhassem à legislação”. Esses detalhes foram acessados pelo Jornal Núcleo por meio da Lei de Acesso à Informação.
Regras para publicidade de apostas esportivas
- A portaria do governo federal estabelece regras para o credenciamento de sites interessados em explorar as apostas esportivas no Brasil.
- Além disso, define diretrizes de “jogo responsável” para prevenir o vício e a indução ao endividamento de pessoas vulneráveis.
- Isso incluiu vedações publicitárias como a de anúncios de apostas em escolas e universidades, ou que não contenham avisos ou selos de proibição para crianças e adolescentes.
- Também proíbe marketing enganoso sobre possíveis ganhos ou que sugiram que o jogo contribui para êxito pessoal e financeiro, inclusive quando promovido por celebridades e influenciadores.
- Além disso, não permite sugestões que apostas são fontes de renda, investimento ou podem compensar perdas financeiras e o desemprego.
- Entre outras vedações, como o apelo sexual ou a virtudes, como coragem e maturidade.
