Presidente do STF ressalta importância de combater as plataformas ilegais de apostas
O ministro Edson Fachin alertou sobre a conexão entre o mercado clandestino e o crime organizado.
São Paulo.- O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou da cerimônia de lançamento de novas varas do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizada na quarta-feira (8).
Os departamentos, que ficarão localizadas na capital paulista, foram criados para julgar ações que envolvem plataformas ilegais de apostas, organizações criminosas e lavagem de dinheiro. Para Fachin, o alvo das futuras investigações, as facções criminosas, são uma “tragédia contemporânea”.
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“Não me refiro ao mercado regulado, mas às plataformas clandestinas e às empresas que têm sido utilizadas como instrumentos de organizações criminosas. A relação entre o crime organizado e as bets ilegais é um tema relevante para despertar a necessidade de uma regulação financeira. Há um mercado clandestino para cometer delitos como lavagem de dinheiro em integração com outras atividades criminosas, como o tráfico, o contrabando, a extorsão e a corrupção”, afirmou o ministro do STF.
Segundo Fachin, o Poder Judiciário tem discutido medidas junto ao Banco Central para criar mecanismos para impedir que sites ilegais de igaming e criptomoedas sejam usados para a lavagem de dinheiro. O ministro afirmou que os esquemas envolvem empresas fora do país que tentam ocultar recursos do crime organizado.
“Ainda há uma fragmentação das transações, dificultando as investigações e bloqueios patrimoniais para a recuperação de ativos”, disse o presidente do STF.
