Foz do Iguaçu extingue Lotoeste após três anos sem iniciar operação

Loteria municipal foi criada em 2023 e chegou a ter comitê de implantação, mas não recebeu apostas; decisão do STF sobre loterias municipais impediu avanço do projeto.

Resumo

• A Lotoeste foi oficialmente extinta em Foz do Iguaçu após cerca de três anos sem entrar em operação.
• Criada em 2023, a loteria municipal previa modalidades como apostas numéricas, esportivas e loterias instantâneas.
• Em 2025, o município chegou a criar um comitê para preparar a implantação, mas o projeto não avançou para a fase de apostas.
• O processo foi afetado pela decisão do STF que suspendeu a criação e a operação de loterias municipais.
• A revogação foi sancionada em 11 de setembro de 2026, encerrando o projeto antes de seu lançamento ao público.

Paraná.- A Lotoeste chegou oficialmente ao fim em Foz do Iguaçu (PR) sem nunca ter entrado em operação. A revogação da loteria municipal foi sancionada no dia 11, encerrando um projeto criado em 2023 que, apesar das tentativas de implantação, não chegou a receber apostas do público.

Com a medida, fica revogada a autorização que permitia ao município instituir e explorar sua própria loteria. A Lotoeste passou por mudanças ao longo dos últimos três anos e chegou a contar com um comitê encarregado de preparar sua implantação, mas permaneceu na fase de planejamento.

Criada em agosto de 2023, a loteria previa a exploração de diferentes modalidades, incluindo jogos de prognósticos numéricos, apostas relacionadas a resultados esportivos e loterias instantâneas. A operação poderia ocorrer diretamente pelo município ou por meio de uma empresa contratada, com apostas em canais físicos e eletrônicos.

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A proposta buscava criar uma nova fonte de receita para Foz do Iguaçu, com previsão de destinação de parte dos recursos arrecadados para áreas como assistência social e esporte. A autorização, no entanto, não significava o início imediato das operações, que dependiam de outras etapas de regulamentação e implantação.

Em 2025, durante a gestão do prefeito General Silva e Luna, o município criou um comitê para avançar com o projeto. O grupo ficou responsável pela elaboração de estudos, regulamentos e outras medidas necessárias para viabilizar a operação da Lotoeste.

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O processo acabou suspenso diante da discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de municípios criarem e explorarem serviços lotéricos. Posteriormente, uma decisão da Corte determinou a suspensão da criação e operação de loterias municipais, atingindo também Foz do Iguaçu.

Com o impedimento para avançar na implantação, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, em 2026, uma proposta para revogar a legislação que havia criado a Lotoeste. A medida passou pelo Legislativo e, após aprovação, foi sancionada. A revogação encerra definitivamente uma iniciativa que permaneceu por aproximadamente três anos no campo administrativo e regulatório. Durante esse período, não houve lançamento de plataforma de apostas nem abertura da Lotoeste ao público.