Sportingtech orienta sobre o status da regulamentação das apostas no Brasil
O processo de regulação do setor no país ainda gera dúvidas.
A plataforma de iGames Sportingtech lançou uma espécie de guia para as operadoras que pretendem atuar no mercado de apostas no Brasil. O provedor de jogos para cassino online decidiu orientar sobre alguns pontos da regulamentação do mercado no país.
O primeiro ponto que a Sportingtech alerta é sobre a tributação. O tema mais debatido sobre a regulação do setor, gerou dúvidas porque o governo anunciou inicialmente que seriam 16% sobre a receita bruta do jogo e, no momento da publicação, a alíquota foi de 18%. Juntando com outros impostos como ISS, PIS e COFINS, a carga fiscal total pode chegar a 30%. Outra despesa para as operadoras de apostas é a taxa de licenciamento que ainda está sendo definida pelo Ministério da Fazenda e deve ficar entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões.
A Sportingtech reforça que as casas de apostas devem levar a sério a licença para operar, pois o provedores de Internet serão obrigados a bloquear o acesso a sites de jogos de azar não licenciados. O Banco Central do Brasil ainda deverá bloquear transações financeiras associadas a empresas não regularizadas. Além disso, pela lei brasileira, as companhias ficam proibidas de adquirirem direitos em streaming de eventos esportivos. As empresas devem ainda se comprometer em aderir a uma entidade internacional de integridade do esporte.
