Regulamentação das Bets: Rei do Pitaco anuncia aprovação do pedido de licença

Empresa foi notificada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para seguir com o pagamento da outorga.

Na quarta-feira (20), o Rei do Pitaco, operadora de jogos e apostas online no Brasil, anunciou que teve seu pedido de licença definitivo aprovado. Este passo é um avanço importante para a empresa, que se prepara para atuar de maneira totalmente regulamentada no país, seguindo as exigências da nova legislação de apostas online.

“O governo acaba de aprovar o pedido de licença para operarmos apostas esportivas e jogos online no Brasil, de forma definitiva. Uma grande conquista que reforça a nossa missão de oferecer uma diversão segura e 100% regulamentada”, informou a empresa em seu Instagram.

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De acordo com publicação da SBC Notícias Brasil, o cofundador da plataforma de apostas, Mateus Dantas, também celebrou a aprovação em suas redes sociais.

“Para quem não sabe, temos trabalhado como um negócio 100% limpo e de acordo com as regras. Tomamos a difícil decisão de não operar offshore porque sempre soubemos que isso seria uma jogada de longo prazo, então mudamos nosso foco para criar bases sólidas, fortalecer nossa marca, pagar nossas taxas e impostos, criar centenas e centenas de empregos e trazer entusiasmo para milhões e milhões de clientes”.

“E agora que fomos oficialmente aprovados para operar apostas neste país incrível, o mundo inteiro está prestes a ver o que um grupo de pessoas extremamente inteligentes, capazes e altamente motivadas pode oferecer”, completou Mateus.

Com o cenário regulatório em vista e as barreiras burocráticas superadas, o plano de ação é crucial para um lançamento bem-sucedido. Rafael Marchetti Marcondes, diretor Jurídico do Rei do Pitaco, compartilhou ao SBC Notícias Brasil que a operadora segue uma abordagem clara.

“Nosso foco principal é na excelência do produto. Acreditamos que a melhor forma de conquistar e fidelizar jogadores é oferecer uma experiência de alta qualidade, inovadora e adaptada às necessidades do público brasileiro. Isso não significa que deixaremos de lado iniciativas de marketing, mas nosso investimento será equilibrado e sempre alinhado com a regulamentação vigente”, afirmou Marcondes. “Estamos entusiasmados com o potencial do mercado brasileiro e prontos para contribuir positivamente para esse novo cenário regulado.”

SPA notifica operadoras para pagamento da outorga

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, notificou, na terça-feira (19), as empresas de apostas esportivas e jogos online que buscam a certificação federal e tiveram a documentação aprovada. Essas companhias que já avançaram no processo de regulamentação, devem pagar a outorga no valor de R$ 30 milhões (USD 5,2 mi).

As plataformas devem apresentar o comprovante de pagamento, além de enviar ao Ministério da Fazenda a comprovação de possuírem outros R$ 30 milhões (USD 5,2 mi) de capital na empresa, o que é parte das obrigações das companhias que desejam atuar legalmente no Brasil. Outra exigência é enviar a declaração de que esse dinheiro é de origem lícita.

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Uma última obrigação das empresas é de provar que elas implementaram o sistema de atendimento aos apostadores em conformidade com o que exige a SPA. Para todas esses documentos, o prazo de entrega é de 30 dias após o envio da notificação.

Segundo o órgão público, esse período para pagamento da outorga não será prorrogado e a empresa que não cumprir o estabelecido, terá o pedido de obtenção da licença federal arquivada definitivamente. Em caso de atraso dos outros documentos, o processo de regulamentação ficará suspenso.

Até dezembro, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise dos primeiros pedidos recebidos para verificar quais empresas de apostas atendem às exigências das leis 13.756/2018 e 14.790/2023, além das regulamentações da SPA. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela SPA poderão oferecer apostas em todo o território nacional.