Solicitações de licença para operadoras de apostas no Brasil superam expectativas da ANJL

113 empresas registraram solicitação de licença até a última terça-feira (20).

Na avaliação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o número de operadoras de apostas que entraram com o pedido de licença para atuar no Brasil superou as expectativas. Até esta última terça-feira (20) foram registrados 113 pedidos de empresas.

Se aprovadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), as apostas autorizadas começarão a operar sob a regulamentação brasileira a partir de 1º de janeiro de 2025, devendo seguir as regras da Lei 14.790/2023 e as portarias da SPA. Empresas sem autorização federal serão consideradas ilegais e sujeitas a penalidades.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, prevê que muitas casas de apostas solicitarão licenciamento após o dia 20. Os pedidos ainda podem ser feitos no SIGAP, e a expectativa é que muitos sejam protocolados até o final do ano.

“Nós estamos certos de que passaremos a ter no próximo ano um mercado completamente diferente. Íntegro, responsável e regulado, em que os apostadores conseguirão ter certeza de que estão jogando em uma plataforma séria e segura”, disse Plínio.

Segundo Plínio, a decisão do TRF-1 de suspender o bloqueio de sites sem licença do Rio de Janeiro também incentivou para que muitas operadoras entrassem com o pedido de licença, aumentando assim o número de protocolos.

“O operador estrangeiro avalia o mercado como um todo, levando em conta tanto as potencialidades quanto os riscos de se operar em um determinado país. Faltando apenas oito dias do final do prazo da SPA, dessa janela de autorizações federais para este ano, a decisão judicial, alcançada por meio da ANJL, foi um alívio para o setor porque trouxe mais segurança jurídica, uma vez que o bloqueio solicitado pela Loterj também estava interferindo nas operações em outros estados do país”, comentou Plínio.

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