Senadores não chegam a acordo e a votação do marco legal dos jogos é adiada
Projeto de Lei inclui os jogos de fantasia, o que gerou discordâncias entre os senadores.
Brasília.- Foi adiada a votação no Senado do Projeto de Lei (PL) 2.796/2021, também conhecido como o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. O pleito deveria acontecer nesta quinta-feira (21), mas a inclusão dos fantasy games no PL gerou discordâncias entre os senadores, que levou à decisão pelo adiamento, mesmo a pauta tramitando em regime de urgência na Casa.
Nos fantasy games, também conhecidos como fantasy sports, os jogadores montam uma equipe esportiva virtual inspirada em atletas reais e o desempenho dos esportistas de verdade conta pontos para o time fictício. Como alguns desses jogos podem render dinheiro aos usuários, eles se enquadrariam na categoria de iGames, que são modalidades de jogos de azar que não fazem parte do projeto de lei.
A polêmica se dá por alguns especialistas acreditarem que, por ter uma tributação menor que os jogos de azar, essa inclusão dos jogos de fantasia abriu brecha para empresas de iGame disfarçarem seus produtos de fantasy sport.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Antonio Romero, é um dos que contesta essa inclusão. “Os fantasy games têm de ser tratados à semelhança da regulamentação da tributação das bets. Temos de aproximá-los mais dos jogos de aposta fixa do que dos jogos eletrônicos”, declarou.
Já o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports, Rafael Marcondes, defende o PL e considera que é uma forma de atrair investimentos para a área de tecnologia. “O fantasy sport é um jogo de estratégia e habilidade. Não é aposta e não é jogo de azar. A natureza jurídica das duas atividades é a mesma: a tecnologia. Uma empresa de games, assim como a de fantasy, é composta majoritariamente por pessoas relacionadas à área de tecnologia. O DNA dessas duas atividades tratadas no marco legal é o mesmo: a tecnologia”, afirmou.
