Senado vota a regulação dos fantasy games nesta quinta-feira (21)

O projeto determina que “máquinas caça-níqueis ou outros jogos de chance” não sejam considerados jogos eletrônicos.

Brasília.- O Senado Federal vota nesta quinta-feira (21) o projeto de lei (PL) que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. Nesse PL, estão inclusos os fantasy games (jogos de fantasia), em que os jogadores montam uma equipe esportiva virtual inspirada em atletas reais e o desempenho dos esportistas de verdade conta pontos para o time fictício. O relator do projeto é o senador Irajá Abreu (PSD-TO).

Em alguns fantasy games, como o Cartola e o Rei do Pitaco, há premiações em dinheiro para os jogadores com as melhores performances. Essa modalidade de jogo é totalmente diferente das apostas esportivas, que possuem uma quota fixa de prêmio antes de um evento iniciar. Nos jogos de fantasia, não dá para saber com antecedência a pontuação final pois depende diretamente do que o correspondente real vai fazer nas partidas.

O projeto permite que os jogos eletrônicos tenham livre fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento, sem a necessidade da participação do Estado em nenhuma dessas etapas. O governo ficará responsável por determinar a classificação indicativa de cada jogo.

O projeto deixa bem claro que “máquinas caça-níqueis ou outros jogos de chance” não sejam considerados jogos eletrônicos. Porém nem todos os setores ficaram satisfeitos com o PL. O presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), Rodrigo Terra, afirmou que a inclusão dos fantasy games pode abrir espaço para que empresas de apostas se disfarcem de jogos de fantasia para escapar da tributação própria das bets.