Senado aprova projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas
Os jogos de cassino e outras modalidades online acabaram ficando fora do texto que vai à Câmara.
Brasília.- A Plenária do Senado, nesta terça-feira (12), aprovou o Projeto de Lei (PL) 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, após sucessivos adiamentos. Como esperado, a aprovação aconteceu, mas com mudanças. Os senadores da oposição conseguiram que os cassinos online e outros jogos fossem retirados do texto do projeto.
Essas alterações que aconteceram durante o plenário, obriga que o texto retorne para a Câmara dos Deputados, onde essas mudanças podem ser revertidas. O que ficou definido é que a outorga para as operadoras de apostas no país será de R$ 30 milhões, por cinco anos de validade, sendo que cada empresa pode ter até três marcas com uma licença.
Além disso, o texto final define que os impostos para as casas de apostas será 12% sobre o lucro. Já os apostadores vão pagar 15% de imposto de renda caso uma aposta vencedora ultrapasse R$ 2.112, com o montante acima desse patamar que seria taxado.
Outra mudança que aconteceu na sessão foi a aprovação da emenda que impede a instalação de locais físicos para apostas, ficando restrito ao ambiente virtual. Por outro lado, foi rejeitada a emenda que pretendia proibir a publicidade de casas de apostas em locais de práticas esportivas, incluindo os estádios.
O governo federal pretende agora trabalhar junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto de lei seja votado ainda em 2023.
