Secretários querem ampliar fatia da segurança em arrecadação das bets
Proposta prevê redirecionar 31,6% da receita das apostas de cota fixa para a área de segurança pública.
O Conselho de Secretários de Segurança Pública (Consesp) apresentou um anteprojeto que propõe o aumento da participação da segurança pública na divisão dos recursos arrecadados com as apostas de cota fixa, conhecidas como bets. A proposta sugere que 31,6% do valor arrecadado com esse tipo de aposta seja destinado ao setor, frente ao percentual atual que beneficia principalmente o esporte (36%) e o turismo (22%).
A proposta dos secretários estaduais prevê um aumento de 18 pontos percentuais nos repasses para a segurança pública, compensados pela redução de 10% da fatia do esporte e 8% do turismo.
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Segundo o texto, 12% seriam repassados aos fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, e 6% aos fundos penitenciários. O restante seria distribuído em outras iniciativas da área.
“Trata-se de uma proposta de reequilíbrio na repartição dos recursos, uma vez que a área de segurança pública se encontra subestimada na divisão das receitas da arrecadação sobre jogos de apostas”, afirma o documento do Consesp.
A justificativa central apresentada pelo Consesp para o aumento na participação da área de segurança nas receitas das bets é que os impactos negativos das apostas recaem diretamente sobre o setor.
“Ademais, é fato que os problemas advindos dos jogos de apostas recaem sobremaneira sobre a segurança, razão pela qual a proposta promove um justo reequilíbrio que irá beneficiar diretamente a sociedade, a partir do fortalecimento do aparato de segurança pública”.
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Outro ponto da proposta é impedir que atos administrativos, como portarias, limitem o repasse de verbas para os estados. O texto veda a imposição de condicionantes desse tipo, argumentando que isso garantirá maior eficiência nas ações de combate ao crime.
A discussão sobre o tema começou nesta terça-feira (1º), durante a abertura do iLab 2025, evento que reúne representantes da segurança pública de todo o país, incluindo membros da Polícia Federal, polícias estaduais, além de representantes do Legislativo e Executivo.
O anteprojeto integra um pacote com nove propostas que serão debatidas no encontro, com o objetivo de modernizar o combate ao crime e complementar a PEC da Segurança Pública, em tramitação no Congresso.
