Recursos das apostas: SPA promove consulta pública sobre distribuição de valores arrecadados
Consulta pública fica aberta por 45 dias, até o dia 2 e agosto. As contribuições devem ser enviadas pelo Portal Participe + Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda lançou uma Consulta Pública SPA/MF nº 02/2025 para avaliar os procedimentos de repasse e pagamento dos recursos arrecadados com apostas de quota fixa, as famosas apostas esportivas e jogos online.
A consulta ficará disponível por 45 dias, até o dia 2 de agosto, por meio do Portal Participe + Brasil. O objetivo é aprimorar a operacionalização da distribuição dos valores arrecadados, conforme determina a Lei nº 13.298/2016, com as alterações da Lei nº 14.790/2023, e o Decreto nº 12.002/2024.
Veja também: Arrecadação com apostas no Brasil: governo fatura mais de R$ 30 milhões com taxas em quatro meses
A consulta, de abrangência nacional, convida operadoras, especialistas e a sociedade em geral a enviar contribuições sobre como os recursos devem ser aplicados. As sugestões serão analisadas pela SPA‑MF para eventual inclusão em regulamentações futuras.
O texto da consulta, assinado pelo secretário Regis Dudena, contempla a avaliação dos percentuais destinados a operadores privados, entidades beneficiárias e do uso de direitos de imagem e símbolos oficiais em ações publicitárias do setor.
Entre os principais beneficiários da arrecadação estão:
- Ministério do Esporte: 22,20%
- Comitê Olímpico Brasileiro (COB): 2,20%
- Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB): 1,32%
Outras entidades do setor esportivo também são contempladas, com percentuais menores:
- Confederação Brasileira de Clubes (CBC)
- Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE)
- Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU)
Essas organizações recebem entre 0,50% e 0,70% da receita.
Organizações sociais, como a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), a Fenapestalozzi e a Cruz Vermelha Brasileira, também integram a lista de beneficiários, com repasses de 0,20% a 0,10%.
Veja também:Ministro da Fazenda afirma que Congresso deveria repensar o mercado das apostas no Brasil
Além disso, 7,30% dos recursos devem ser destinados a entidades do Sistema Nacional do Desporto e a atletas brasileiros, como compensação pelo uso de sua propriedade intelectual.
