Governo brasileiro cria grupo para preparar divulgação de processos de autorização de casas de apostas
Grupo terá prazo inicial de 120 dias para preparar a divulgação de documentos relacionados às autorizações concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, preservando informações sigilosas.
Brasília.- O Ministério da Fazenda instituiu uma força-tarefa para implementar medidas de transparência nos processos administrativos relacionados à autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa por empresas privadas. A medida foi oficializada por meio da Portaria MF nº 2.126, publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União.
O grupo será responsável por analisar os processos conduzidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) antes de sua divulgação pública. Entre as atribuições estão a identificação de dados pessoais sensíveis e de informações com restrição de acesso, além da anonimização e ocultação desses conteúdos, conforme os critérios técnicos definidos pela própria secretaria.
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Os trabalhos serão coordenados pela Subsecretaria de Autorização da SPA, que também ficará responsável por orientar as atividades da equipe e indicar servidores para sua composição. Ao término dos trabalhos, será elaborado um relatório consolidado, que será encaminhado ao gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas e, posteriormente, ao ministro da Fazenda.
Após essa etapa, caberá ao gabinete da secretaria adotar as providências necessárias para a publicação dos documentos tratados e a implementação das medidas de transparência.
A força-tarefa será composta por 15 servidores de diferentes áreas do Ministério da Fazenda, incluindo representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas, Secretaria-Executiva, Ouvidoria e Gabinete do Ministro.
A portaria estabelece prazo inicial de 120 dias para conclusão das atividades, contado a partir da publicação do ato. O período poderá ser prorrogado por mais 120 dias, mediante justificativa apresentada pela Subsecretaria de Autorização da SPA.
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A iniciativa faz parte das ações do MF para cumprir a promessa feita no inicio do mês de junho, quando a pasta informou que mais de 25 mil documentos seriam disponibilizados para consulta pública no portal oficial do órgão.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, ao lado da secretária de Prêmios e Apostas (SPA), Daniele Cardoso. Na ocasião, Durigan destacou que publicação dos processos reforça o compromisso do governo com a transparência das informações públicas.
“Nos próximos dias, todos os processos que tratam das empresas reguladas pela SPA e que já tiverem sido concluídos terão ampla divulgação”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.
