Proibição de famosos fazerem publicidade de apostas será votada no Senado nesta quarta (4)

Também estão na pauta do dia outros outros projetos e requerimentos.

Brasília.- Logo que foi publicada, no final de julho, pelo Governo Federal, a Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas no país, o tema passou a ser pauta frequente no Congresso. A Comissão de Esporte do Senado propôs votar um projeto de lei que proíbe que pessoas influentes façam propaganda dos jogos de azar. Essa proposta foi recebida negativamente pelos profissionais do setor.

Mesmo com uma receptividade ruim, o projeto segue na pauta de votação da Comissão. A previsão é que esse pleito ocorra nesta quarta-feira (4), junto com outros sete projetos e dois requerimentos. O relator do projeto é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Caso seja aprovada, a pauta deve passar ainda pela Comissão de Comunicação e Direito Digital.

Segundo o autor do projeto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o motivação para a proposição é que, após a publicação da MP, “o ambiente virtual transformou-se em uma espécie de terra sem lei”. Com receio da falta de fiscalização adequada, ele acredita que o ideal é proibir que “pessoas que tenham poder de influência sobre o comportamento de outras pessoas” façam qualquer tipo de publicidade relacionadas a apostas esportivas.

Ainda na pauta do dia, um outro projeto de lei, o 3.723/2021, também deve ser votado. O PL restabelece que a loteria Timemania possa distribuir os valores de acordo com o time de futebol que o apostador escolher. Atualmente, esse jogo lotérico segue o Decreto 10.941, de 2022, que determina que metade dos recursos sejam distribuídos igualmente entre todos os clubes e a outra parte é que iria para as indicações feitas pelos apostadores. O autor do texto é senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e o relator é o senador Romário (PL-RJ).